Blumob emite nota sobre paralisação do transporte público de Blumenau

Após o sindicato que representa os motoristas e cobradores do transporte coletivo em Blumenau, Sindetranscol, anunciar que os trabalhadores devem interromper parcialmente as atividades nos terminais urbanos a partir de segunda-feira, foi a vez de a empresa que tem a concessão do serviço manifestar-se. E a empresa, através do sindicato patronal (Setpesc), ajuizou pedido de dissídio coletivo por greve.

A nota da empresa BluMob foi divulgada no final da tarde deste sábado. Confira abaixo a nota na íntegra:

"Em decisão proferida na data de ontem (07/12), o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região considerou que houve “descumprimento das exigências legais para a deflagração de movimento paredista – bem como o perigo de dano, pela iminência de novas paralisações sem a garantia de atendimento mínimo às necessidades inadiáveis da comunidade local” e, portanto, concedeu tutela de urgência, determinando ainda: que o Sindetranscol se abstenha de promover nova paralisação sem a observância dos requisitos estabelecidos na Lei, especialmente a aprovação em assembleia da categoria e a prévia comunicação ao empregador e usuários do serviço público; que o Sindetranscol se abstenha de efetuar nova paralisação sem observância do percentual de funcionamento mínimo dos serviços, ora fixados em 50% nos horários de maior movimento (das 6h às 9h e das 17h às 19h) e de 30% nos demais horários, sob pena de multa diária no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Ainda foi determinado que os autos do dissídio sejam remetidos ao Juízo de uma das Varas do Trabalho de Blumenau para designação, em pauta brevíssima, de audiência para tentativa de conciliação, nos termos da CLT.

Até a presente data (08/12) os requisitos determinados pelo Poder Judiciário não foram atendidos. Espera-se que haja pleno atendimento à Lei e às determinações do TRT, na expectativa do agendamento da reunião de conciliação, onde ambas as partes poderão expor suas razões na tentativa de assinatura imediata do instrumento coletivo. Diante desta agenda, obviamente, não há razão para que o sindicato dos trabalhadores cause transtornos à população de Blumenau".