Blumenau vai punir participantes da Marcha da Maconha e multar quem usar droga nas ruas

O projeto da prefeitura para multar pessoas flagradas usando drogas ilícitas nas ruas de Blumenau foi aprovado na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (29). A proposta recebeu uma emenda, a qual prevê punir participantes de eventos como a Marcha da Maconha, programada para ocorrer no município neste fim de semana.

A lei foi sancionada pelo prefeito Mário Hildebrandt (PL) na manhã desta sexta (1º) e já está valendo.

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A proposta entrou na Câmara de Vereadores no dia 15 de fevereiro e não estava na pauta da sessão, mas o vereador e líder do governo, Jovino Cardoso (Solidariedade), pediu tramitação em regime urgentíssimo. Para que isso ocorresse, foram convocadas reuniões extraordinárias em três comissões e logo na sequência passou por apreciação do plenário.

Projeto e emenda foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Adriano Pereira (PT) não participou da sessão sob a justificativa de motivos de saúde.

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Como vai funcionar a multar para usuários de drogas

O projeto aprovado na Câmara de Vereadores estabelece multa de R$ 700 para quem for flagrado usando drogas ilícitas em locais públicos. O valor dobra caso isso ocorra, por exemplo, perto de escolas, hospitais ou espaços de lazer. O mesmo acontece em caso de reincidência dentro do período de 12 meses. O processo para a efetivação da multa, entretanto, é longo e burocrático.

Em princípio, a lei diz que a multa pode ser aplicada por um servidor público. As polícias também podem, mas para isso ainda é preciso firmar convênio, o que não ocorreu até o momento. Depois, a droga precisa ser periciada para confirmar do que se trata a substância. Então um processo administrativo será aberto e a pessoa terá 15 dias para defesa, podendo apresentar três testemunhas para corroborar a versão.

A partir daí, se a pessoa fizer voluntariamente tratamento para dependência química, a multa é extinta após a conclusão. Caso contrário, a cobrança é expedida. O dinheiro recolhido pode ser repassado em partes a eventuais órgãos envolvidos na aplicação da lei, como as polícias, por exemplo, bem como deve custear campanhas de conscientização dos efeitos das drogas.

Em nota enviada à imprensa na manhã desta sexta-feira (1º), a prefeitura disse que caberá às polícias Civil e Militar fazer essa fiscalização e que denúncias podem ser efetuadas pelo 190. O comandante da PM de Blumenau, Márcio Alberto Filippi, disse que ainda não há convênio firmado para que os agentes façam esse procedimento administrativo, mas se manifestou favorável à lei.

Nas palavras dele, o consumo de drogas ilícitas nas ruas da cidade é exagerado e as leis vigentes não têm punição efetiva e nem encaminham os usuários para tratamento.

Fim da Marcha da Maconha?

Os vereadores incluíram ao projeto uma emenda. Conforme o texto, também será multado em R$ 700 quem realizar ou participar de ações de apologia ao uso de drogas ilícitas. Com a lei sancionada pelo prefeito Mário Hildebrandt (PL), isso compromete, por exemplo, a Marcha da Maconha, marcada para domingo (3) em Blumenau. A redação da emenda não deixa claro como seria a aplicação dessa multa ou se ocorreria seguindo os mesmos moldes da penalização pelo flagrante com drogas.