Blumenau terá que pagar R$ 11,4 milhões em precatórios até o fim de 2020  

A prefeitura de Blumenau precisa pagar R$ 11,4 milhões até 2020 em precatórios emitidos pela Justiça. No total, são 48 requisições de pagamento com valores que variam de R$ 10 mil a R$ 2,8 milhões para indenizar pessoas físicas e jurídicas após a conclusão de processos judiciais. Neste ano, a prefeitura ainda precisa quitar o pagamento de oito casos, que juntos somam R$ 4,4 milhões.

Para 2020, a administração municipal precisará destinar R$ 7 milhões no orçamento para pagar precatórios emitidos até 1º de julho, prazo limite para que o município possa quitar os débitos no ano seguinte. São 40 requisições de pagamento, conforme os dados disponíveis no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

O maior valor para o ano que vem é referente ao parcelamento de uma dívida da administração municipal com a Celesc ajuizada em 2001. Ainda restam cinco pagamentos anuais do débito, estimado atualmente em R$ 10,8 milhões. A primeira sentença, proferida em 2003, previa o pagamento de R$ 2,9 milhões à concessionária, mas o valor total subiu após tantos anos por causa dos juros moratórios e da correção monetária.

Conforme Romualdo Paulo Marchinhacki, da Procuradoria Geral de Blumenau, esse pagamento é referente ao período em que não havia tributo regulamentado sobre o serviço de iluminação. Na época, a TIP havia sido declarada inconstitucional e a Cosip, cobrada até hoje, estava sendo elaborada. O município deixou de fazer a cobrança nesse período e foi condenado pela Justiça a ressarcir a Celesc.

A maior parte dos precatórios pendentes são condenações de processos iniciados na década passada, com uma ação de 2013 sendo a mais recente. Outro pagamento milionário previsto para 2020, estipulado em R$ 1,8 milhão, será efetuado para uma empreiteira que prestou serviço em Blumenau na década de 1980, mas que teve a emissão judicial apenas neste ano.

– Além da empreiteira, para 2020 há muitas ações para pagamento de indenizações trabalhistas, por acidente de trânsito ou desapropriações. O número de processos de pessoas físicas é maior, mas os valores mais altos são de pessoas jurídicas – explica Marchinhacki.

O secretário de Gestão Governamental de Blumenau, Paulo Costa, afirma que a prefeitura irá incluir os R$ 7 milhões referentes aos precatórios no orçamento de 2020, que deve ser finalizado até agosto. Os pagamentos devem representar 0,8% das receitas próprias do município para o ano, previstas em R$ 859 milhões na projeção feita durante o primeiro trimestre de 2019.

Município precisa desembolsar R$ 4,4 milhões ainda neste ano

Neste ano, a prefeitura ainda precisa quitar o pagamento de oito precatórios, que juntos somam R$ 4,4 milhões. O maior valor, estipulado em R$ 2,6 milhões, será pago a uma construtora. Além desses débitos, Romualdo Paulo Marchinhacki, da Procuradoria Geral de Blumenau, explica que a prefeitura já quitou cerca de R$ 2 milhões em 2019, incluindo a parcela referente à dívida com a Celesc.

Somados os pagamentos previstos até 2020 com o parcelamento da dívida para a concessionária de energia elétrica, planejado até 2024, o município soma R$ 20 milhões de dívida em 52 precatórios. As requisições emitidas pela Justiça a partir deste mês terão como referência o orçamento de 2021 e validade ao fim daquele ano.

A dívida de Blumenau era maior no início da década, tanto que o município entrou em regime especial para pagamento das dívidas. Em 2012, foi aprovada uma lei determinando a reserva de 1,5% da receita líquida para o pagamento dos precatórios vencidos.

Entre 2014 e 2017, o município desembolsou R$ 50 milhões e conseguiu quitar todas as requisições atrasadas. Em 2018, Blumenau deixou o regime especial e voltou a pagar os precatórios de forma regular.