Blumenau teve manifestação na manhã deste sábado (15) contra o projeto de lei 1904/2024, em pauta na Câmara dos Deputados. A proposta, chamada de PL do Aborto, pretende igualar a pena para casos de aborto acima de 22 semanas de gestação, inclusive em episódios de estupro, à punição prevista para homicídios.
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O grupo se reuniu na escadaria da Catedral São Paulo Apóstolo, no Centro. Ali foram entregues panfletos com informações sobre o fato de a pena para mulher ou criança que abortar ser maior do que a para um estuprador. O material trazia ainda as hastags “Criança não é mãe” e “Estuprador não é pai”.
Pouco antes do meio-dia, os manifestantes fizeram uma caminhada com faixas na Rua XV de Novembro, indo da igreja até o Teatro Carlos Gomes, como mostram as fotos abaixo. Uma segunda manifestação está prevista para a tarde deste sábado (15) no Parque Ramiro Ruediger, a partir das 15h.
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O que diz o projeto?
O projeto diz que qualquer aborto cometido a partir da 22ª semana de gestação configura homicídio, independentemente de a gestação ser resultado de violência sexual ou não. O PL gerou fortes reações de entidades e mulheres por todo o país. A principal crítica é justamente porque a pena estipulada para quem praticar o aborto é maior do que a de estupradores.
Enquanto o PL 1904 propõe pena severa que pode chegar a 20 anos de prisão para abortos, inclusive para vítimas de estupro, a sanção prevista para os estupradores é menor, de 6 a 10 anos de prisão.
A atual legislação brasileira permite o aborto, independente da fase da gestação, para vítimas de violência sexual, quando a gravidez coloca em risco à vida da mãe e também se constatada a anencefalia do feto. Fora essas três hipóteses, o aborto é proibido, mas se ocorrer, a pena é de 1 a 3 anos de prisão.
A proposta teve o regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (12) em em apenas 23 segundos e sem menção ao número do projeto. Isso permite que o texto possa ser votado nos próximos dias diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões.
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (14) que o governo não apoia a alteração e afirmou:
“Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para a mulher e para a menina que foi estuprada, que muitas vezes é estuprada sem nem saber o que é aquilo, que descobre tardiamente que ficou grávida porque nem sabe o que é a gravidez ou tem que esconder do estuprador, que às vezes é um parente que está na própria casa”.
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