Blumenau tem 48 horas para implantar plano de ação contra o coronavírus, decide Justiça 

O governo de Blumenau tem 48 horas para implantar um plano de contingência para o enfrentamento ao coronavírus. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em resposta à ação civil pública deflagrada pela Defensoria Pública do Estado. Conforme a denúncia, o município não tem um planejamento para atender a população no combate ao Covid-19, e as equipes de saúde estão "desprovidas de gestão, orientação e treinamento […] inclusive quanto aos riscos de contágio no ambiente de trabalho".

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No plano deverá constar um protocolo de atendimento, para padronizar o trabalho dos profissionais da saúde. Isso inclui desde a limpeza dos ambientes até a fiscalização dos estabelecimentos privados da saúde, sob multa de R$ 5 mil por dia caso haja descumprimento.

Também ficou determinada a criação de um grupo gestor, e que o serviço "Alô Saúde Blumenau" se adeque às evidências científicas mais recentes acerca dos sintomas da doença. A multa, de mesmo valor, pode ser aplicada caso a orientação não seja seguida.

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Por fim, a decisão do TJSC exige que a Secretaria municipal de Promoção da Saúde revise periodicamente e atualize o referido plano e protocolos de atendimento, de acordo com o surgimento de novas evidências científicas acerca do tema. A juíza Cibelle Mendes Beltrame deferiu o pedido da Defensoria no final da noite de sábado (9).

Conforme os dados divulgados pelo Governo de Santa Catarina no sábado, Blumenau é a segunda cidade com mais casos confirmados de coronavírus no Estado, perdendo somente para Florianópolis (385). Em Blumenau são 295 pessoas que já foram diagnosticadas com doença, e dois óbitos foram confirmados.

Nota oficial da prefeitura

"A Prefeitura de Blumenau esclarece que tomou conhecimento neste domingo, dia 10, por meio de notícias veiculadas pela imprensa, da Ação Civil Pública, de autoria da Defensoria Pública estadual, deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a qual pleiteia a implantação de um plano contingência no combate ao Covid-19 no município.

Desta forma, o município informa que aguardará a notificação oficial acerca da decisão do Tribunal para se manifestar, de forma detalhada e pormenorizada, no sentido de comprovar as ações de enfrentamento responsável, baseadas em gestão, planejamento e tomada de decisões permanentes, desde o dia 13 de março.

A Prefeitura de Blumenau reforça ainda seu compromisso com a transparência e a responsabilidade no atendimento aos cidadão, em ações como a aplicação do referido plano de contingencia; a elaboração de protocolos para orientação da atuação dos profissionais de saúde e a formação de grupo de gestão multidisciplinar para suporte na tomada de decisões e execução das ações relacionadas ao Covid-19.

Cabe destacar também outras medidas adotadas pelo Município, como a publicação de decretos e portarias regulamentando condutas; a estruturação dos atendimentos físicos e virtuais para casos suspeitos de Coronavírus; contratação de novos profissionais e a aquisição de testes e EPIs para garantir a proteção de todos os servidores da Saúde".