Blumenau tem 11 imóveis históricos com processos de restauração na Justiça

Em contraste com fachadas renovadas e bem cuidadas perto do marco inicial do Centro histórico, o casarão número 41 da Rua XV de Novembro até assusta quem passa no local. Há paredes danificadas, rachaduras, pintura descascada e um aspecto de abandono na área onde a história de Blumenau começou. O imóvel é um dos 11 da cidade alvos de ações na Justiça que pedem restauração ou conservação desse patrimônio histórico.

O levantamento é do Ministério Público e aponta construções de empresas, de pessoas particulares ou do poder público que são tombadas ou estão em processo de tombamento, mas que não são conservadas e correm riscos. Em todas o MP pede na Justiça algum tipo de obrigação, seja de conservação ou restauro. São casos que passaram da fase de acordos e termos de compromisso e que chegaram na esfera judicial.

– Via de regra se busca a formação de termo de ajustamento de conduta. Na prática, porém, poucos firmam e poucos têm cumprido o acordo. Em todos os casos a alegação é sempre a falta de recursos para a conservação. Note- se, porém, que em praticamente nenhum caso houve a comprovação de tal insuficiência por parte do proprietário – explica o promotor André Fernandes Indalencio, da 5a Promotoria.

Dos processos, um deles teve decisão judicial. No dia 20, o juiz João Baptista Vieira Sell aceitou o pedido do MP e determinou a restauração da casa 574 da Rua Itajaí, próximo ao Hospital Santo Antônio. Na decisão, o juiz obriga que os proprietários apresentem em 90 dias um projeto de restauração e que o serviço seja concluído 180 dias depois. Ele determina multa de R$ 500 por dia de descumprimento.

O imóvel em questão pertence a uma família de Blumenau e, segundo o advogado Edson Rodrigues da Cruz – que responde pelo processo – ainda não houve intimação oficial sobre a decisão. Segundo Cruz, a família quer doar o imóvel à prefeitura e existem tratativas para que a casa seja retirada do local e transportada para outro ponto da cidade.

Entre os imóveis das ações judiciais há os que pertencem à prefeitura, como o Casarão Jensen, na Rua Doutor Pedro Zimmermann. O MP pede proteção judicial do bem, “dado o desinteresse do município no tombamento”. A prefeitura tem planos à edificação. A partir de anúncio do ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, de um pacote de verbas, quando esteve na cidade, a ideia é transformar o imóvel em um Museu da Oktoberfest. Em busca de recursos para viabilizar essa e outras obras, o prefeito Mário Hildebrandt (PSB) cumpriu agenda ontem no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Historiadora diz que prédios são parte da identidade local

Representante do Instituto Histórico de Blumenau (IHB), a historiadora Ana Maria Moraes defende que sejam criadas maneiras de incentivar a proteção dos casarões da cidade. Para ela, os proprietários enxergam atualmente as edificações como um incômodo.

– Esses imóveis fazem parte da nossa identidade cultural, podem documentar determinadas épocas e costumes da cidade. O correto seria não forçar os proprietários, mas sim motivá- los para que mantenham o bem cuidado e incentivar o uso, seja como uma galeria de arte, um restaurante, bar etc. Ter uma construção assim deveria ser uma bênção e não uma maldição – avalia Ana Maria.

Sobre o caso do imóvel na Rua Itajaí, por exemplo, a historiadora explica que ele apresenta traços do estilo art noveau europeu, o que mostra as tendências culturais que a elite blumenauense da época acompanhava.

– Nunca vi um processo desses ter uma resolução, fica na Justiça e corremos o risco de perder a identidade cultural da cidade – pondera a historiadora.

OS IMÓVEIS NA JUSTIÇA

– Rua São Paulo, nº 1587

Ação busca a reconstrução de imóvel demolido, então em processo de tombamento, pertencente a uma empresa.

– Rua XV de Novembro, nº 41

Ação busca a restauração de imóvel tombado pertencente a uma empresa.

– Rua XV de Novembro (sem número descrito)

Ação busca indenização por danos em bem de valor histórico.

– Rua Frederico Jensen, nº 3587

Ação busca conservação de imóvel tombado pertencente a uma empresa.

– Rua Doutor Pedro Zimmermann, nº 8260

Ação busca proteção judicial ao Casarão Jensen, que pertence ao município.

– Ponte Coberta do Badenfurt

Ação pede proteção judicial ao bem, que pertence ao município.

– Rua Itajaí, nº 574

Ação pede conservação do imóvel tombado, que pertence a uma família.

– Rua São Paulo, nº 2325

Ação busca a reconstrução de um imóvel demolido, então em processo de tombamento, pertencente a uma empresa.

– Rua Bahia, nº 2220

Ação busca a recuperação do imóvel tombado, de propriedade particular.

– Rua Alwin Schrader, nº 44

Inquérito apura conservação do imóvel tombado.

– Equipamentos da Usina Hidrelétrica do Salto Weissbach

Inquérito busca o tombamento dos equipamentos que estão no prédio já tombado como patrimônio.

Fonte: 5ª Promotoria de Justiça de Blumenau