Blumenau prepara pacote de concessões que vai incluir pátio do Seterb e Área Azul

O fim dos primeiros estudos e o início da discussão quanto ao modelo econômico que será aplicado deixam a prefeitura de Blumenau mais perto de colocar em prática um pacote de concessões em 2019. Além dos cemitérios públicos – que o município tem a intenção de conceder à iniciativa privada desde o ano passado, mas ainda não encontrou o padrão ideal –, o governo de Mário Hildebrandt (PSB) quer incluir o pátio do Seterb e a Área Azul na lista de leilões. Apesar de não haver uma estimativa de arrecadação com essas duas novas concessões, o objetivo principal do Executivo é aliviar os custos de segmentos que podem ser repassados à administração privada.

O estudo dessas duas novas concessões começou em maio deste ano e ganhou força em dezembro. Em janeiro, ao fim das férias coletivas, a ideia é finalizar os trâmites internos na prefeitura. Primeiro, o projeto será submetido ao gabinete do prefeito e ao Seterb, que atualmente é a autarquia que arca com o custo tanto do pátio, quanto da Área Azul. Depois, será elaborado o edital. Por ser no modelo de concessão, ele tem que ser encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que avalia a minuta em um prazo de 30 e 60 dias. Em meio ao processo há a necessidade de uma audiência pública e, depois do parecer do TCE, pode-se lançar o edital e partir para o recebimento das propostas.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Paulo Costa, o objetivo é deixar as duas concessões engatilhadas até abril. O processo é semelhante ao feito com o transporte coletivo em 2016, e a intenção é tirar a responsabilidade do município sobre serviços que não são considerados essenciais. O argumento, de acordo com Costa, é de que a administração privada tem mais condição de gerir e dar retorno à cidade do que a prefeitura pode ofertar.

– Não é uma questão de Estado mínimo. É uma questão de realidade do município. Cada vez a gente tem menos alternativas de ampliação de receitas, de arrecadação própria. Há um limite.

E por outro lado há uma demanda crescente por serviços como saúde, educação e ampliação de estrutura. Concessões e PPPs (parcerias público-privadas) são formas de reduzir gastos em estruturas que não são centrais – defende o secretário de Administração de Blumenau. Os estudos iniciais indicam que a concessão pode ser de 10 ou 20 anos. Não há uma definição ainda, até porque o município não tem estabelecidos os pilares que serão os atrativos à iniciativa privada.

O presidente do Seterb, Marcelo Schrubbe, explica que conceder o pátio e a Área Azul é necessário para quebrar a ineficiência e modernizar os sistemas. No caso dos estacionamentos, o método de atuação é o mesmo desde a década de 1990, de acordo com Schrubbe. Melhorar esse serviço nas mãos do município (com aplicativo, parquímetro, site e convênios, como é a ideia) é inviável na atual conjuntura. Por isso, na avaliação do Executivo, ceder à iniciativa privada seria a melhor opção.

– A Área Azul é gerida do mesmo jeito há 25 anos, e o investimento público para melhorar seria muito alto. É mais fácil e eficiente que ele seja feito pela iniciativa privada. Quando chove, por exemplo, não tem Área Azul. Aí, o cara vai lá e deixa o carro o dia inteiro em uma vaga, o que incomoda os empresários – diz Schrubbe.

Outro ponto que motiva a concessão da Área Azul é o potencial de ampliação da área de cobertura, que hoje fica sufocada por falta de mão de obra. Quanto ao pátio, o problema é a ineficiência. O presidente do Seterb explica que carros estão parados há décadas no local, o que gera transtornos e prejuízos. No último leilão, por exemplo, um dos veículos colocados à venda estava no local desde 1999. Ele foi leiloado por R$ 300. Porém, 5% do valor é para o leiloeiro, além do pagamento do guincho com preços corrigidos. A dívida dos documentos do carro parado há 19 anos era de R$ 27 mil. Para Schrubbe, o exemplo explica o prejuízo:

– Isso sem contar que lá estão oito agentes de trânsito, três funcionários administrativos, um coordenador, quatro vigilantes, R$ 20 mil de aluguel em dois terrenos, água, luz, telefone. Nossa arrecadação, nesse caso, é parar de gastar com essa ineficiência.

O objetivo, nos dois casos, não é definir uma outorga, mas determinar um percentual de arrecadação para o município. Conforme estudo prévio, esse índice precisa ser no mínimo de 10% – tanto no pátio, quanto na Área Azul.

Cessão dos cemitérios fica para fevereiro

No início de 2017, a prefeitura de Blumenau chegou a anunciar a intenção de conceder os três cemitérios públicos – que ficam nas ruas Bahia, João Pessoa e Progresso. O objetivo era resolver o alto custo de manutenção, de cerca de R$ 70 mil por mês, além de materiais, e suprir a necessidade de mais vagas.

O caso da cessão dos espaços à iniciativa privada vai se estender por mais tempo. Isso porque enquanto os dois segmentos ligados ao Seterb devem estar com os estudos prontos até janeiro, a questão dos cemitérios requer mais discussão. Embora seja a ideia de concessão mais antiga, o município ainda não conseguiu “encontrar um ponto de atratividade para possíveis parceiros”, explica Paulo Costa.