Blumenau leva proposta de reajuste a servidores e assembleia vai definir rumo do estado de greve

A negociação coletiva de trabalho entre servidores e prefeitura deu mais um passo nesta sexta-feira (18), com a proposta apresentada pelo município ao sindicato da categoria. O documento será avaliado em assembleia na próxima segunda-feira (21), quando os funcionários públicos definirão os rumos da mobilização.

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Segundo a prefeitura, o reajuste de 10,24% resultará em um impacto aos cofres públicos de R$42 milhões ao ano. Além disso, a folha de pagamento terá um impacto de aproximadamente R$30 milhões anuais com a contratação de mais de 500 professores para o cumprimento do 1/3 da hora-atividade.

As reivindicações dos servidores municipais ganharam um novo capítulo neste ano, depois que a categoria entrou em greve no último dia 7, em uma tentativa de adiantar as negociações da data-base, previstas para maio.

Funcionou.

Naquela segunda-feira de volta às aulas, o primeiro dia da greve, uma reunião entre os representantes e a prefeitura suspendeu a paralisação horas depois dela começar. Na conversa, foi estipulado o cronograma das três reuniões para negociação das cláusulas econômicas. Um dia depois da última delas, nesta quinta-feira (17), a prefeitura apresentou a proposta.

Para o coordenador do sindicato dos servidores municipais (Sintraseb) Sérgio Bernardo, a proposição da prefeitura não é boa. Na tarde desta sexta, os representantes do Sintraseb se reuniram para debater o documento. Na opinião deles, conta Bernardo, o município continuará a “acumular defasagem”. Os servidores não tiveram reajustes nos últimos dois anos por conta da pandemia da Covid-19, que impediu as mesas de negociação.

— Para os representantes não é uma boa proposta, mas quem decide é a assembleia — resume o coordenador.

O documento será avaliado em assembleia marcada para a manhã de segunda (21). Serviços de unidades de saúde, escolas e creches podem ser afetados pela participação dos trabalhadores. 

Além das alternativas para os pontos financeiros, a prefeitura propôs criar um cronograma de reuniões quinzenais com o sindicato para debater questões permanentes.

Pedidos e proposta

São quase 40 itens na pauta do Sintraseb, que acumula reivindicações dos últimos dois anos. As exigências são divididas em dois eixos, o imediato, com 15 pedidos, e o de negociação permanente, com 22. Veja a proposta da prefeitura para algumas das primeiras solicitações:

O que pede o sindicato: “Reposição integral do INPC do período maio de 2019 a abril de 2022 na folha de maio (INPC acumulado até dezembro: 18,65%)” e “reajuste do vale-alimentação de R$ 19,24 para R$25,00”.

Proposta da prefeitura: O município propôs ao sindicato nesta sexta-feira (18) pagar reajuste salarial e no vale-alimentação de 10,24%, referente ao INPC acumulado entre 2019 a 2021, já na folha de março.

O reajuste salarial correspondente ao período acumulado entre maio de 2021 a abril de 2022 será apurado na segunda quinzena de maio e, conforme a proposta da prefeitura, pago integralmente a partir de janeiro de 2023. Já no auxílio-alimentação o segundo reajuste entraria em vigor em maio deste ano.

Segundo a prefeitura, o reajuste de 10,24% resultará em um aumento de R$42 milhões ao ano. Além disso, a folha de pagamento terá um impacto de aproximadamente R$30 milhões anuais com a contratação de mais de 500 professores para o cumprimento do 1/3 da hora-atividade.

“Reajuste de 3% como forma de compensação do aumento da alíquota do ISSBLU de 11% para 14%”.

O município disse que não poderá atender ao pedido porque já repassa ao Instituto mais de 30%, somadas as alíquotas patronal e complementar, que este ano subiu de 10% para 14,72% em função do déficit atuarial, somada aos 15,78% da patronal. Conforme a projeção para 2023, só a alíquota complementar deve dobrar, chegando a 30,21%. A administração reiterou a necessidade da reforma previdenciária como forma de diminuir o déficit, que no ano de 2020 era estimado em R$3,1 bilhões.

“Realização de concurso público para todas as vagas existentes”.

A prefeitura afirmou que as contratações devem iniciar no segundo semestre.

“Implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários para os trabalhadores do Samae, Seterb, Semudes, ISSBLU”.

O município respondeu que a retomada da implementação do Plano de Cargos e Salários da Saúde (PCCS) será a partir de outubro. A implementação final do plano deve gerar um impacto no déficit atuarial do Issblu de aproximadamente R$ 200 milhões.

“Garantia do pagamento dos duodécimos devidos ao Issblu referente às alíquotas patronal e especial, sem atrasos e parcelamentos”.

Sobre isso, a prefeitura assinalou sobre o cumprimento da legislação em relação aos compromissos patronais com o Issblu.

“Melhores condições de trabalho: garantia de estrutura física adequada e equipamento de proteção individual e coletivo”.

A prefeitura propôs melhorias constantes nas condições de trabalho, como adequação da estrutura física, modernização mobiliária e tecnológica, bem como adoção de medidas preventivas e fornecimento de EPIs aos servidores que necessitam.

“Imediato cumprimento do piso nacional do magistério, garantindo o reajuste necessário na tabela do magistério (a partir de janeiro de 2022, conforme a lei)”.

Com relação ao piso do magistério anunciado pelo governo federal, o município diz aguardar a definição legal sobre a regra de aplicação. O pagamento seguirá as determinações da normativa federal a ser editada, obedecendo o prazo de aplicação e retroatividade, caso prevista.

“Imediato cumprimento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias (Lei 13.708/2018)”.

A prefeitura também aguarda um posicionamento jurídico, mas propõe o aumento do vencimento mínimo para R$1.550 a partir de março.

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Para debater os demais itens, a prefeitura sugeriu um cronograma para a mesa de negociação, com reuniões quinzenais a serem agendadas a partir de maio.

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