Blumenau lança metas para aumentar a transparência

No Dia Mundial de Combate à Corrupção, Blumenau lançou novos desafios para o próximo ano: a ideia é criar ferramentas que tornem a administração pública cada vez mais transparente e de fácil acesso ao cidadão. Uma das metas é transformar em lei o decreto municipal que regulamenta a Lei Federal 12.527, tornando obrigatório o acesso à informação.

Transformando um decreto em lei, a intenção é proteger o documento, evitando que ele fique vulnerável a futuras decisões políticas. Ao total, foram firmadas 16 metas para o próximo ano. Entre elas, pretende-se implantar medidas para garantir o acesso à informação no Portal da Transparência de pessoas com deficiência, como conteúdo em áudio, por exemplo.

O prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) acredita que conforme as medidas de controle social forem sendo aperfeiçoadas, o trabalho do administrador público será facilitado:

– Quanto mais controle houver, menor a possibilidade de jeitinho. Essas ações são facilitadoras do trabalho do gestor – avaliou.

Recentemente a Controladoria Geral da União deu a Blumenau nota de 4,17 – em uma escala de zero a 10 – referente à qualidade do Portal da Transparência. Os critérios da avaliação são contestados pela prefeitura.

Entrega de assinaturas ao MPF

Na ocasião, Bernardes também entregou ao Ministério Público Federal (MPF) 1,7 mil assinaturas que farão parte da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. A meta é coletar 1,5 milhão de assinaturas no país e até agora, a campanha já recebeu 800 mil adesões. Na avaliação da procuradora do MPF, Rafaela Alberici, assinar o documento pode ser considerado um ato de insatisfação do brasileiro frente ao momento vivido pelo país.

– A assinatura do documento representa um exercício da cidadania – cita.

Transparência, prevenção, eficiência e efetividade são os objetivos da proposta. As medidas buscam evitar a corrupção, através de prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção.

Também tem como objetivo criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção, agilizar os processos penais e cíveis de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam e criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais. Confira aqui como participar do projeto de lei popular.