Blumenau e Brusque ainda não têm Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos

Nenhuma das 14 cidades do Médio Vale do Itajaí colocou em vigor um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Mesmo o governo federal tendo estabelecido normas desde 2010, Blumenau e Brusque, os dois maiores municípios da região, nem sequer começaram o projeto. O prazo para a apresentação dos planos já passou por duas prorrogações e, atualmente, a data final para adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é 31 de dezembro. Depois disso, os municípios podem perder repasses de verbas para saneamento.

– A partir do momento em que o município tiver o plano de gestão, vai ser obrigado a executá-lo. E isso é uma mudança grande no que é feito atualmente em vários lugares, então acabam pedindo prorrogações. Por consequência, questões importantes ficam para depois – ressalta o advogado coordenador da comissão de meio ambiente da OAB em Blumenau, Nicolau Cardoso Neto.

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Em 2013, uma pesquisa do IBGE mostrou que 33% dos municípios brasileiros declararam possuir plano municipal de gestão de resíduos. Mas em Blumenau somente nesta semana será conhecida a empresa que vai começar a elaborar um plano, que engloba tratamento de água, esgoto, drenagem urbana e o controle de resíduos sólidos. A vencedora terá seis meses para apresentar um projeto.

– A lei prevê a possibilidade de tratar a gestão de resíduos dentro do plano de saneamento, que deve ser revisto a cada quatro anos, e foi o que optamos. Mas estamos atrasados. A empresa vencedora terá urgência em fazer o plano para executar o quanto antes – afirma o diretor de resíduos sólidos do Samae de Blumenau, João Carlos de Franceschi.

O projeto será feito com dinheiro do Samae, enquanto outras cidades da região criam o plano com verba do Ministério do Meio Ambiente.

Em Brusque, a Câmara de Vereadores rejeitou a entrada da cidade no Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí em votação no primeiro semestre de 2014. Desde então o município passou por uma mudança política após o afastamento do prefeito e a adequação ao PNRS não caminhou.

– O assunto não teve andamento devido à situação atípica que o município vive politicamente. A expectativa é que ele volte a ser abordado no conselho municipal de saneamento, que foi eleito no mês passado. A primeira reunião deve acontecer neste mês e certamente o plano de resíduos estará em pauta. O que sabemos é que não há como fazer o projeto por conta própria, então iremos estudar a entrada em um consórcio ou a contratação de uma empresa – explica o subprocurador geral de Brusque, Sergio Bernardo Júnior.

Pelo menos não há mais lixões ativos na região. Segundo a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), os resíduos das 14 cidades da associação vão para dois aterros sanitários, em Timbó e Brusque.

ENTENDA A LEI

* Para garantir um destino adequado ao lixo, em agosto de 2010 o governo federal sancionou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece diretrizes para todas as cidades na questão de reciclagem e destino final do lixo.

* No projeto inicial da PNRS, as cidades tinham prazo de dois anos para apresentar o plano de gestão – municipal ou intermunicipal. A penalização para quem não tivesse o plano aprovado seria a perda de prioridade nos repasses e linhas de crédito do governo para investimentos em saneamento.

* Com baixa adesão, o prazo foi prorrogado para 2014 e, em março deste ano, através da pressão de prefeitos, o decreto 8211/2014 passou para 31 de dezembro de 2015 a data final./ Uma emenda aprovada pelo Senado já passa para 2020 o prazo para a extinção dos lixões em municípios com menos de 100 mil habitantes.