Blumenau amplia lei e fogos de artifício barulhentos são proibidos para todas as pessoas

Foi sancionado em Blumenau o projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício barulhentos na cidade. A nova regra determina multa de R$ 1,5 mil para aqueles que desrespeitarem a obrigação em eventos públicos e privados da cidade.

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A proposta ampliou a lei de 2019, que já determinava que o prefeitura usasse fogos de baixo ruído em áreas públicas. Agora, no entanto, a regra vale para qualquer pessoa que solte o artefato com efeito sonoro, independentemente do local ou região de Blumenau em que esteja.

O projeto de lei 2191/2023 foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores em março deste ano e aguardava apenas a sanção do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos), o que ocorreu nesta sexta-feira (26).

Com a lei em vigor, que soltar fogos barulhos terá, a partir de agora, de pagar multa de R$ 1,5 mil. O valor também pode aumentar caso isso ocorra mais de uma vez, em que a punição vira o dobro da quantia já mencionada, conforme consta no artigo 9º do Código de Posturas de Blumenau.

Nos próximos dias, de acordo com a prefeitura, as secretarias de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e Sustentabilidade devem definir detalhes sobre a fiscalização na cidade. O Procon e órgãos como a Polícia Militar e Polícia Civil também irão participar da discussão, onde serão estabelecidos critérios para aplicação da lei e o recebimento de denúncias.

Ainda conforme a lei aprovada, “excetuam-se da proibição os ‘fogos de baixo ruído’, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais que acarretam barulho de pouca intensidade”.

Nas redes sociais, o autor do projeto, Bruno Cunha (Cidadania), comemorou a aprovação da lei e manifestou gratidão àqueles que apoiaram a ideia.

“Essa é uma conquista que envolve a causa animal, mas também todas as pessoas com deficiência. Destaco aqui as pessoas com autismo, pessoas enfermas e as crianças. Enfim, é uma grande conquista de civilização”, ressaltou o vereador na publicação.

*Estagiária sob supervisão de Augusto Ittner

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