Sem chance de bater um papo com quem está fora da cadeia. Assim estão os presos e detentos da penitenciária e do presídio de Joinville.
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Na última sexta-feira, 23, um dia antes do prazo oficial para que entrasse em vigor a lei estadual obrigando as operadoras a instalarem bloqueador de celular nos presídios catarinenses, um teste mostrou essa realidade em algumas unidades do Estado. Em Joinville, não é possível fazer ou receber ligações e nem se comunicar por mensagem.
De modo geral, em outras cadeias de Santa Catarina, o sinal é detectado, mas as chamadas não se completam. O envio de mensagens também se mostrou comprometido, mas as áreas das cadeias com possibilidade de uso oscilam.
Em alguns pontos, o envio de torpedos de salas dos setores administrativos é liberado, assim como ligações. Mas o sinal seria impedido nos locais onde estão os detentos.
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Onde há sinal eventual, somente presos do regime semiaberto e funcionários dos presídios têm acesso. Para impedir totalmente o sinal de celular na unidade, seria necessária a instalação de mais bloqueadores, sugerem diretores.
Mas os bandidos têm suas estratégias para fazer chegar recados do lado de fora das prisões: escrevem mensagens e entregam o chip dos celulares para outras pessoas. A morte da agente prisional Deise Alves, em 26 de outubro, teria sido planejada dessa forma, contou uma fonte ligada ao setor de inteligência das polícias. Familiares seriam os mensageiros. A mesma fonte policial contou à reportagem que o chip com o plano que executou a agente teria sido entregue a um advogado.
Atualmente, Santa Catarina tem seis unidades com bloqueador de celular. Leandro Lima, diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), informou que está sendo feito um levantamento para instalar bloqueador em todas. A lei sobre os bloqueadores foi aprovada na Assembleia Legislativa de SC e assinada pelo governador Raimundo Colombo em maio.
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O projeto proposto pelo deputado Elizeu Mattos (PMDB) exige que as operadoras de celulares arquem com as despesas para instalar bloqueadores de sinal nas unidades prisionais. Insatisfeita, a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar que suspendesse a lei, o que foi negado, e aguarda o julgamento da ação.
A Acel alega ser inconstitucional o Estado obrigar empresas privadas a prestarem e pagarem por obrigação pública, mas o argumento não convenceu o ministro Gilmar Mendes a determinar a suspensão da lei até que o mérito da ação seja julgado. O descumprimento prevê multa de R$ 48 milhões às operadoras.
Neste ano, mais de 2 mil celulares ilegais foram rastreados pelo Ministério da Justiça em 21 presídios catarinenses, em um período de 14 dias. Com base nesses dados, SC ocupa o 2º lugar no ranking de Estados com o maior número de celulares proibidos em uso no sistema prisional, em um total de seis Estados mais o Distrito Federal.
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