O primeiro dia da fiscalização do Estado em restaurantes do Litoral terminou com 18 estabelecimentos inspecionados. Em 10 deles foram encontrados casos de cupons fiscais que estavam deixando de ser emitidos, falta do programa que informa os dados ao governo e mal uso das máquinas de cartões. A ação faz parte da Operação Veraneio, que na semana passada, encontrou irregularidades em cinco shoppings centers.
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Nesta segunda-feira, a blitz ocorreu em restaurantes da região da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Na terça, os fiscais visitarão estabelecimentos das praias de Jurerê, Ingleses e Ponta das Canas. Até quinta-feira, ocorrerão inspeções nas demais cidades litorâneas do Estado.
No primeiro dia, 10 dos 18 visitados apresentaram algum tipo de irregularidade, segundo o gerente de fiscalização, Francisco Martins. São casos de cupons fiscais que estavam deixando de ser emitidos, falta do programa que informa os dados ao governo e mal uso das máquinas de cartões, que estavam em nome de pessoas físicas ou de prestadoras de serviço (que fogem do alcance da Fazenda estadual).
De acordo com Assis, só após o fim das fiscalizações é que devem ser emitidas as notificações para que os empresários regularizem a situação fiscal.
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– Os estabelecimentos visitados podem ser investigados em um período de cinco anos retroativos em que poderemos verificar se houve de fato sonegação. Caso se confirme, obriga o recolhimento dos impostos sonegados e multa que varia de 75% a 150% sobre o valor devido – explica o gerente.
A mesma operação, no ano passado, fiscalizou o trabalho em 708 estabelecimentos do comércio varejista. Naquele ano, foram encontradas irregularidades em 293 locais e apreendidos 72 equipamentos como emissores de cupom fiscal, máquinas de cartão de débito e crédito e calculadoras alimentadas por meio de energia elétrica e com dispositivo para impressão.