Bebida de Joinville não é uma imitação de marca multinacional, decide Justiça

A bebida Red Horse, produzida em Joinville e vendida em diversos estados do Brasil, não é uma imitação da Red Bull, marca mundialmente conhecida e presente em 171 países. A decisão foi da 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, encerrando mais um capítulo de uma batalha jurídica iniciada em 2010.

A Red Bull entrou na Justiça há dez anos com a acusação de que a empresa 101 do Brasil Industrial Ltda., fabricante da Red Horse, provocou associação indevida entre produtos semelhantes – duas bebidas energéticas destinadas ao mesmo grupo de consumidores. Segundo a multinacional, isso seria uma tentativa de captação indevida de clientela, configurando crime de concorrência desleal.

Em decisão liminar, a Justiça havia proibido a fabricação, distribuição e comercialização da Red Horse e determinado a retirada do mercado de todas as latinhas. A empresa então apresentou reconvenção e argumentou que, na tentativa de garantir monopólio, a Red Bull manchou a reputação da marca catarinense perante o mercado consumidor, mesmo ciente da improcedência do pedido.

— A gente conseguiu voltar para as prateleiras, mas de certa forma manchou um pouco nossa imagem porque as pessoas estavam olhando com maus olhos por causa do processo. Essa decisão agora é um alívio porque demonstra a verdade — conta Diego Maia, do marketing da empresa joinvilense.

Red Horse pediu condenação por danos morais e materiais

Por causa da decisão liminar, a Red Horse pleiteou a condenação da Red Bull por danos materiais e morais. Alegou que não existiam circunstâncias que levassem ao engano dos consumidores por haver distinção entre os produtos. Ressaltou a importância de ser resguardada a livre iniciativa e a concorrência

— Um simples confronto entre os produtos permite evidenciar a ausência de semelhança entre eles. Há clara distinção nas cores, letras e figuras utilizadas — disse o advogado da empresa de Joinville.

A Red Bull apresentou contestação para assegurar que a empresa catarinense é conhecida no mercado por seus atos de infração de direitos de propriedade industrial e que os autos evidenciavam a prática de concorrência desleal. Assim, inexistiria o dever de indenizar porque a Red Bull não praticou nenhum ato ilícito e os danos morais e materiais alegados não foram comprovados.

Empresas recorreram ao Tribunal de Justiça

O juiz da 5ª Vara Cível da comarca de Joinville julgou improcedente o pedido da ação principal e condenou a Red Bull ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Julgou também improcedente a reconvenção para condenar a Red Horse a arcar com as custas da ação e honorários. As partes recorreram ao Tribunal de Justiça e utilizaram, basicamente, os mesmos argumentos.

A desembargadora Soraya Nunes Lins, relatora da matéria, explicou que a lei assegura às empresas a proteção dos sinais visuais distintivos que identificam determinado produto. Isso impede que outro produto, da mesma classe, utilize elemento distintivo semelhante, capaz de gerar confusão aos consumidores pela dificuldade de diferenciação.

Segundo a desembargadora, a lei tem como objetivo proteger não só o titular do registro da marca como os próprios consumidores, para que não adquiram – induzidos ao erro – produtos diferentes dos que realmente pretendiam comprar.

Nessa perspectiva, a lei estabelece como crime de concorrência desleal a utilização de meio fraudulento para desvio de clientela e confere ao prejudicado o direito de postular indenização pelos prejuízos sofridos.

Para desembargadora, não há associação entre os produtos

Segundo a relatora, "no caso em apreço, é possível perceber que existe semelhança entre alguns elementos que compõem as marcas e as embalagens dos produtos". No entanto, ao procurar um produto para aquisição, o consumidor não se atenta a detalhes da embalagem e do rótulo, mas identifica o produto pela sua aparência geral.

— A existência destas semelhanças entre alguns elementos que compõem as marcas e as embalagens não é suficiente para causar confusão nos consumidores e não faz com que eles associem um produto ao outro — destacou Soraya em seu voto.

A relatora explicou que a análise comparativa deve levar em conta o conjunto dos sinais distintivos que identificam os produtos, e não os elementos de maneira isolada. Assim, segundo ela, é fácil a identificação e a distinção dos produtos, o que afasta a tese de desvio de clientela e também a tese de concorrência desleal.

Neste sentido, deu parcial provimento ao apelo da Red Horse para determinar que os danos materiais decorrentes do cumprimento da decisão liminar devem ser ressarcidos pela Red Bull. Por outro lado, rejeitou o pedido de indenização moral postulado pela Red Horse. A decisão foi unânime.