Um projeto de lei que deu entrada nesta semana na Câmara de Vereadores de Joinville quer proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos da cidade, como ruas, calçadas e praças.
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A autoria é do vereador James Schroeder (PDT). A iniciativa é para coibir que “esquentas” e bebedeiras virem perturbação do sossego, incentivo ao vício aos jovens e gerem outros problemas, como garrafas quebradas em passeios e vias públicas.
A proposta não tem data para ir a votação e ainda terá de ser discutida nas comissões da Câmara. Leis como essa não são novidade. Têm se disseminado no País e já valem há pelo menos três anos em cidades como Jaraguá do Sul e Guaramirim, na região Norte. Em São Paulo, há projeto de lei estadual sobre o assunto.
Para órgãos de segurança, a medida ajuda a prevenir que aglomerações de quem se junta para beber em locais públicos acabe em brigas e incômodos à vizinhança. Críticos acham que a lei pode cercear o direito de ir e vir com uma simples latinha de cerveja na mão e que ela precisa ser debatida.
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O vereador James Schroeder, autor da proposta, diz que o projeto atende a pedidos de conselhos comunitários de segurança (Consegs) e do 17º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo policiamento na zona Sul de Joinville.
– O que queremos é justamente promover o debate sobre o consumo de álcool entre os jovens. A lei vai permitir que a polícia aja preventivamente e não precise ir até um local depois que uma aglomeração de jovens com som alto e bebidas, por exemplo, já tenha virado bate-boca ou vias de fato com vizinhos incomodados, o que acontece com frequência nos bairros -, exemplifica
A proibição também atinge locais que se conectem à rua e que não sejam cercados, como o hall de entrada de prédios. Bares e restaurantes, mesmo aqueles que tenham mesas nas calçadas, não serão afetados, desde que tenham alvará em dia para operar naquela área.
O mesmo vale para festas na rua com autorização, como o Stammtisch e o Carnaval. Postos de gasolina já contam com lei municipal de 2002 que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em suas dependências, embora a determinação nem sempre seja cumprida.
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