Os beach clubs de Jurerê Internacional pagaram nesta semana uma indenização no valor de R$ 5,8 milhões por ocupação de espaços públicos de preservação ambiental, em Florianópolis. O pagamento ocorre no processo contra a instalação de estruturas próximas a areia da praia e foi determinado em maio pelo Ministério Público Federal (MPF).
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No processo, ficou determinada ainda a recuperação das áreas e retirada de estruturas edificadas próximas à areia. Os estabelecimentos estão autorizados a funcionar, mas devem cumprir as determinações. Não houve divulgação de prazo para que isso seja feito.
De acordo com o órgão, os cálculos de valor levam em consideração o período de ocupação irregular do estabelecimento, além do valor fixado por ano/temporada.
Relembre o caso dos beach clubs
Cinco beach clubs viraram réus de uma ação civil pública que começou a tramitar na Justiça Federal há 15 anos e que já possui uma sentença estabelecida da qual não é possível recorrer. Por decisão judicial, os estabelecimentos já haviam sido obrigados a remover parte das estruturas instaladas sobre áreas da praia. A primeira deliberação foi em 2017, mas o prazo para o cumprimento foi estabelecido para o começo de 2023.
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Beach clubs de Jurerê Internacional recuperam alvarás com derrubada de decisão
Uma decisão de maio buscou garantir a retirada das estruturas excedentes e condenou ainda os estabelecimentos por litigância de má-fé, “tendo em vista as inúmeras e injustificadas protelações no cumprimento das ordens judiciais”, conforme o magistrado.