Beach clubs de Jurerê Internacional removem estruturas para cumprir decisão judicial

Beach clubs de Jurerê Internacional removeram parte das estruturas instaladas sobre áreas da praia, em Florianópolis. O prazo mais recente para a retirada desses equipamentos terminou nesta segunda-feira (9). A ocupação de espaços públicos e de preservação por parte dos clubes é alvo de um processo que se arrasta há quase 15 anos na Justiça Federal e que se aproxima do desfecho.

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A primeira decisão pela retirada de equipamentos fixos foi tomada em 2017, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O entendimento foi de que as construções dos beach clubs deveriam ser mantidas, mas as estruturas anexas aos empreendimentos erguidas a partir de 2006, como toldos, decks e suportes metálicos, fossem demolidas. Essa data-limite foi definida porque marcou a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) dos estabelecimentos com o Ministério Público Federal (MPF) para pôr limites aos avanços nessas construções.

Nos anos seguintes, a decisão foi mantida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu a palavra final sobre o caso em junho de 2021.

Em novembro do ano passado, uma audiência de conciliação com as partes envolvidas definiu um prazo para que as estruturas anexas fossem removidas: 17 de dezembro.

Após os beach clubs tentarem, sem sucesso, um adiamento do prazo, a prefeitura de Florianópolis conseguiu postergá-lo alegando à Justiça Federal o risco de prejuízos econômicos para trabalhadores e turistas com a retirada dos espaços no período de festas. Com isso, a data-limite para a remoção dessas estruturas passou para 9 de janeiro de 2023.

Associação diz que ainda faltam adequações

O Ministério Público Federal (MPF) informou que acompanha o processo e deve ser notificado do cumprimento da decisão, mas disse que isso pode demorar.

O presidente da Associação de Moradores de Jurerê Internacional (Ajin), uma das autoras da ação, Sérgio Rodrigues da Costa, afirma que os beach clubs teriam cumprido apenas parcialmente a decisão de retirada das estruturas. Isso porque ainda faltaria a remoção de algumas tendas e objetos, além da adequação dos espaços públicos.

O líder comunitário afirma que os detalhes sobre o que já foi retirado e o que ainda precisa de adequação devem ser definidos em uma vistoria em conjunto com os órgãos públicos que participam do processo, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

— Vamos fazer uma verificação in loco novamente e ver o que ainda falta, porque de fato ainda faltam algumas coisas. Alguns retiraram os toldos, mas ainda não recuperaram a área, não está com livre acesso. São detalhes que a gente ainda está avaliando. A grande maioria tirou os toldos e está se mexendo. Mas esse prazo terminou ontem [segunda], deveria ter liberado tudo — cobra.

O advogado Douglas Dal Monte, que representa a empresa proprietária dos beach clubs, afirma que foi informado de que as estruturas foram ajustadas ao que determinava a última decisão. A expectativa é de que as partes sejam intimadas e o juiz responsável se manifeste sobre o caso.

— Independentemente de tudo, penso que a solução da questão está bem encaminhada. Com efeito, os beach clubs permanecerão operando com os ajustes determinados — afirma.

O advogado Ricardo Halla, que representa o Grupo Novo Brasil, responsável por dois dos beach clubs envolvidos, confirma que as estruturas anexas foram removidas e diz que fotos dos espaços adequados já foram incluídos no processo, para informar o cumprimento da decisão.

Partes divergem sobre um dos clubes

A associação dos moradores também argumenta que um dos beach clubs, o Donna, não teria se adequado e teria instalado mesas e cadeiras sobre o Passeio dos Namorados, espaço que já havia sido liberado e recuperado na primeira etapa do processo.

O advogado Ricardo Halla, do grupo responsável pelo estabelecimento, afirma que a estrutura construída depois de 2006 foi removida, conforme prevê a decisão. No entanto, existe uma divergência entre beach club e associação sobre qual seria o espaço efetivamente ocupado pelo empreendimento até 2005 — e que, portanto, poderia ser mantido. O assunto também está judicializado.

A multa prevista na última decisão em caso de descumprimento por parte dos beach clubs é de R$ 100 mil ao dia.

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