Os beach clubs de Jurerê Internacional já deram início a demolição de parte das estruturas em Florianópolis. As obras de recuo dos estabelecimentos ocorrem após o pagamento de indenização no valor de R$ 5,8 milhões à Justiça do Estado, na última semana, e obedecem uma série de decisões judiciais em diferentes instâncias.
Continua depois da publicidade
Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
A retirada de parte das estruturas ocorre em pedido judicial para que todos os estabelecimentos voltem a ocupar o espaço da praia que utilizavam em 2005, quando uma denúncia da associação dos moradores e o Ministério Público Federal afirmou que eles estariam avançando em áreas de preservação da restinga.
A primeira deliberação foi em 2017, mas o prazo para o cumprimento foi estabelecido para o começo de 2023. Uma decisão de maio buscou garantir a retirada das estruturas excedentes e condenou ainda os estabelecimentos por litigância de má-fé, “tendo em vista as inúmeras e injustificadas protelações no cumprimento das ordens judiciais”, conforme o magistrado.
Em nota, a empresa proprietária dos beach clubs afirmou que o prazo para a finalização das obras é o “menor possível”, mas não datou o fim da retirada das estruturas.
Continua depois da publicidade
Leia também
Beach clubs de Jurerê Internacional recuperam alvarás com derrubada de decisão
TJ-SC declara “PIX de Moisés” legal, mas impõe regras do TCE