BC aumenta fiscalização para flagrar uso de caixa 2 em campanhas eleitorais

Em vista às eleições municipais de 2012, o Banco Central deverá fiscalizar com maior veemência as “movimentações financeiras atípicas” de marqueteiros e publicitários, informa nesta segunda-feira o jornal O Estado de São Paulo. A decisão, que consta na Carta Circular 3.542, publicada em 12 de março, visa ampliar a relação de operações que podem apontar indícios de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens ilícitos – informados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A ação remete o eleitor a um episódio famoso da história política recente do Brasil, no qual o publicitário Marcos Valério foi acusado pela Procuradoria-Geral da República pela utilização de duas agências de publicidade para captar valores não declarados para o PT e financiar partidos da base aliada do governo Lula no Congresso – o escândalo do Mensalão.

– É uma modificação extremamente importante porque traz maior transparência no controle dos gastos de campanha eleitoral. Os gastos (com agências de publicidade) são um grande enigma – diz o procurador regional eleitoral em São Paulo, Pedro Barbosa Pereira.

O caso do Mensalão também levou à Corte Suprema o marqueteiro Duda Mendonça, que comandou a campanha do ex-presidente Lula em 2002. À CPI do Mensalão, ele admitiu ter recebido R$ 10,5 milhões de caixa 2 do PT em conta secreta sediada em um paraíso fiscal.

Hoje, há 43 situações classificadas como “atípicas” – que podem caracterizar atos ilícitos e improbidade. A partir de 14 de maio, quando a Carta Circular 3.542 passa a valer, a rede de atuação do Coaf começará a considerar suspeitas 106 condutas. A mudança ocorrerá a um mês do início da campanha e a seis meses do primeiro turno das eleições.

O campo de atuação do Coaf também estará direcionado a ONGs, mais precisamente a “movimentações atípicas de recursos por organizações sem fins lucrativos”. Para aumentarem o número de 43 para 106 condutas suspeitas, os técnicos do Banco Central desenvolveram estudos técnicos, experiências do mercado financeiro e recomendações internacionais de combate à lavagem e ocultação de valores e bens.

Desta forma, o rastreamento de movimentações para a lavagem de dinheiro do tráfico de armas e de drogas – entre outras facetas do crime organizado – pode ser utilizado para identificar um número maior de pessoas e empresas.