Para debater a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sob a perspectiva dos Estados do Sul, o Conselho Nacional de Educação (CNE) realizou, na última sexta-feira, a terceira audiência pública, em Florianópolis. O primeiro ponto neste tema é reconhecer a conquista que a versão encaminhada à apreciação do conselho representa, resultado de ampla discussão e participação da sociedade. O texto coloca claramente as expectativas de direitos de aprendizagem dos estudantes a cada ano, independentemente do local onde moram.
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Outro ponto positivo é a preocupação com a formação integral do indivíduo. As 10 competências gerais a serem desenvolvidas incluem elementos como senso estético e ético, empatia, resolução de conflitos, resiliência, autonomia, uso da tecnologia, e saúde física e emocional. São dimensões transversais a todas as áreas de conhecimento.
A Base tem o potencial de ajudar na redução das desigualdades no país. Mas será a qualidade de sua implementação por municípios e Estados que determinará se e como esse potencial se realizará. Em Santa Catarina, os dados da última edição do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) apontam nota média de 6,3, acima da meta de 5,8. O Estado atingiu a meta nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º a 5º ano), mas ficou abaixo do esperado nos anos finais (6º a 9 ano) e no Ensino Médio.
É preciso ter claro que a BNCC não é currículo, mas um documento orientador dos direitos de aprendizagem. Sua implementação precisará incluir eixos estratégicos, como o engajamento de equipes, estudantes, famílias e comunidade; o desdobramento em propostas curriculares nas redes de ensino e projetos político-pedagógicos nas escolas; formação inicial e continuada de professores; adequação de materiais didáticos e mudança de diretrizes; e alinhamento das avaliações externas.
Por isso, a implementação, etapa que virá após a validação pelo CNE e homologação pelo Ministério da Educação, é tão estratégica. Sua qualidade determinará se e como o documento sairá do papel e chegará à sala de aula.
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*Patrícia Mota Guedes é especialista em gestão educacional