O verão chegou e os turistas já enchem as praias de Florianópolis. Um novo decreto da prefeitura da Capital estabeleceu, na terça-feira (24), regras mais claras sobre a ocupação da faixa de areia por bares e restaurantes. Mas não são apenas os comércios que precisam seguir regras específicas: os banhistas também devem ficar de olho no que pode e o que não pode.
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O que pode e o que não pode nas praias de Florianópolis
Não pode
- Comércios não podem cobrar pelo uso de cadeiras e guarda-sóis colocados na faixa de areia, seja reserva ou consumação.
- Não é permitido que bares e restaurantes coloquem na praia qualquer instalação que perturbe o sossego alheio, como caixas de som, ou interrompam o fluxo de pessoas, como itens que fechem determinado espaço.
- Ainda, os comércios não podem colocar cadeiras e guarda-sóis além da metade da faixa de areia, considerando a maré mais alta do dia.
- Caixas de som que perturbem o sossego não são permitidas na praia, nem por banhistas, nem por comércios.
- Também não é permitido que cães circulem ou permaneçam nas praias da Ilha ou do Continente.
- Deixar lixo na praia também não é permitido.
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Pode
- Banhistas podem armar barracas nas praias, desde que elas sejam móveis e não permaneçam no local quando não estiverem sendo usadas.
- Os comércios podem cobrar couvert artístico, desde que essa informação fique clara antes do consumidor acessar o estabelecimento. Também é permitido cobrar 10% do serviço, mas isso não pode ser obrigatório e deve ser escolha do consumidor.
- Banhistas podem levar a própria comida, bebida, cadeiras e guarda-sol de casa, sem precisar usar os equipamentos ou consumir nos estabelecimentos da praia.
O Procon Estadual lançou, na última semana, uma cartilha que reforça os direitos do consumidor nacional ou estrangeiro. Quem se sentir lesado em algum de seus direitos relacionados às relações de consumo, poderá abrir uma reclamação ou buscar orientação do Procon presencialmente, abrindo uma reclamação formal pelo site ou fazendo uma denúncia no telefone do órgão (48 3665-9088).
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