Bares e restaurantes ocupam de forma irregular a orla da Lagoa da Conceição, em Florianópolis

Alguns bares e restaurantes da Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, resolveram “ampliar” o negócio e atender os clientes ao ar livre. Com os dias ensolarados, os estabelecimentos instalaram mesas e cadeiras na beira da lagoa, num espaço público e embaixo da sombra de árvores. O problema é que a ocupação da orla é irregular. O caso já está sendo investigado pelo Ministério Público Federal.

A turista de Campinas (SP) Beatriz Poker, de 53 anos, critica a ocupação. Para ela, os comércios deveriam respeitar o espaço público e atender os clientes no outro lado da avenida, onde estão instalados.

— Acho que essa área deve ser destinada às pessoas que vêm fazer piquenique, curtir a lagoa com a família. É muito bom trazer as crianças pra cá pra brincar e entrar na água — diz.

Já o cabeleireiro e morador de Florianópolis Gerson Melo, 45, até concorda com as mesas e cadeiras na orla, que proporcionam um conforto para os clientes, mas faz ressalvas.

— Não há fiscalização. A lagoa é uma área de lazer e tem muito lixo espalhado, lixo que a prefeitura não recolhe. Os bares têm que ter responsabilidade. Não é só tomar conta da grama sem ter regras. Eu vejo mais o abandono por parte da prefeitura do que o abuso dos comércios — comenta.

Outra situação relatada por Melo é com relação às apresentações de bandas e músicos no gramado da lagoa. Segundo ele, o som rola principalmente nos fins de semana e feriados, porém, nem todos os frequentadores da lagoa aprovam.

MPF investiga ocupações

O Ministério Público Federal (MPF) investiga as ocupações da orla da Lagoa da Conceição desde outubro de 2016, quando foi instaurado um inquérito civil. A procuradora responsável pelo caso, Analúcia de Andrade Hartmann, encaminhou ofícios pedindo informações para os órgãos ambientais e de Vigilância Sanitária.

As respostas já foram encaminhadas e a procuradora precisa decidir os próximos passos. O caso pode virar uma ação civil pública, ser arquivado ou ser oferecida denúncia à Justiça.

Mais uma denúncia, enviada ao MPF na semana passada, foi juntada ao mesmo inquérito. Nesta semana outras duas denúncias foram protocoladas no órgão federal.

O que dizem União e prefeitura

O superintendente de Serviços Públicos de Florianópolis, João da Luz, informa que a prefeitura não tem o gerenciamento da orla e, por isso, não pode autorizar ou multar os restaurantes. O órgão responsável pela fiscalização das orlas das praias e lagoas é a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A assessoria de comunicação da SPU confirma que “as praias são bens de uso comum do povo e qualquer uso privado deve ter autorização da SPU”. No entanto, os estabelecimentos que ocupam a orla da lagoa não têm o aval da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU-SC), de acordo com a assessoria.

Segundo a SPU, a fiscalização dos usos indevidos e irregulares das praias no Estado é feita de forma rotineira e obedece a um cronograma anual, o Plano Anual de Fiscalização. Além disso, a equipe de fiscalização atua também em função das demandas que chegam ao conhecimento da superintendência, como por meio de denúncias.

O diretor presidente da Comcap, Carlos Alberto Martins, informa que a limpeza da orla da Lagoa da Conceição é feita diariamente, incluindo aos domingos. Segundo ele, uma equipe varre a orla no período da manhã. Já a coleta de lixo acontece as terças, sextas e sábados a partir das 7h.

— Fazemos a limpeza normal, o que não dá é pra colocar o pessoal pra trabalhar para os restaurantes. As pessoas precisam ter bom senso.

De acordo com Carlos, a partir do dia 26 de dezembro o efetivo da Comcap vai aumentar e a coleta será feita diariamente durante a temporada de verão.

Já a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), por meio da assessoria de imprensa, afirma que as apresentações de música ao vivo são proibidas na orla da Lagoa da Conceição. Caso a fiscalização da Floram flagre a irregularidade, o estabelecimento responsável pela contratação do músico pode ser autuado.

Contraponto

O inquérito aberto no MPF é contra os estabelecimentos Bar do Alemão, Bar do Boni, Restaurante Barcelos e Restaurante do Leka. A proprietária do Bar e Pizzaria do Alemão, Elis Regina Zuffo, diz que é contra a ocupação do gramado, mas admite que usa o espaço porque outros restaurantes também o fazem. Segundo ela, a ocupação começou em anos anteriores, após a prefeitura liberar o alvará para vendedores ambulantes, que utilizavam o espaço para colocar cadeiras para servir os clientes. Neste ano, os restaurantes vizinhos ao de Elis também começaram a usar o espaço.

— Eu tô aqui há 24 anos e sempre fui contra isso porque é um local público. Mas o Bar do Boni e o Leka, que são meus vizinhos, estão colocando, então por que eu não vou colocar mesa também? Eu tô vendendo pra caramba. Não concordo, mas desde que ninguém coloque.

O funcionário do Bar do Boni, Rogério de Carvalho, diz que o restaurante está regular. Segundo ele, o estabelecimento, que existe a mais de 15 anos, fica em um terreno particular. Os proprietários do Leka e do restaurante Barcelos não quiseram se pronunciar.

Como denunciar

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade no uso das praias e da Lagoa da Conceição pode denunciar o caso para a equipe de fiscalização da SPU-SC. O órgão atua para coibir o uso indevido e irregular das praias no Estado. As denúncias devem ser feitas por meio do telefone (48) 3224-5359 ou pelos e-mails: spusc@planejamento.gov.br ou faleconosco.spu@planejamento.gov.br. Para denunciar casos de apresentações de músicos irregulares ou som alto é só ligar no departamento de Controle de Emissões Sonoras da Floram no (48) 3251-6508.