A prefeitura de Florianópolis deve regulamentar na próxima semana via decreto a ocupação da faixa de areia nas praias da capital. Hoje, há uma insegurança jurídica. A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) afirma que os bares e restaurantes não podem colocar mesas, cadeiras e guarda-sol à espera de clientes.
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Segundo a SPU, os equipamentos só podem ser instalados na medida em que os clientes estão chegando. A prefeitura entende diferente. O decreto, segundo o superintendente de serviços públicos da capital, João da Luz, vai permitir que a área seja ocupada de acordo com o espaço que o imóvel tenha de frente. Hoje quem utiliza o espaço público com área comercial paga uma taxa. A ideia é continuar com esse sistema de contrapartida.
A prefeitura de Florianópolis acredita que na próxima semana, já com o novo governo, a União vai ceder a gestão da orla ao município. João da Luz explica, ainda, que tipo de atividade pode ser realizada na areia. Lojas fixas como esta (foto abaixo) nos Ingleses não são permitidas. A prefeitura autorizou 105 lojas de beira de praia desde que possam ser removidas todo o dia, com estrutura móvel metálica.
Ouça a entrevista com João da Luz
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