Bares do Centro de Florianópolis podem promover atividades ao ar livre até as 22h

A prefeitura de Florianópolis tem três meses para regulamentar a lei que define os espaços culturais da capital. A partir disso, a expectativa do Ministério Público de Santa Catarina é estipular dias e horários em que atividades culturais ao ar livre poderão ser promovidas no Centro da cidade. A perturbação do sossego tem sido motivo de impasse entre comerciantes e moradores.

Enquanto a prefeitura trabalha nessa regulamentação, as atividades ao ar livre serão permitidas até, no máximo, às 22h, em bares que tiverem um licenciamento mensal expedido pela Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram). A música dentro dos bares será permitida de acordo com o alvará de cada estabelecimento. A programação externa aos bares está proibida aos domingos.

Essas medidas são resultado de uma reunião realizada terça-feira (29), coordenada pelo promotor Rogério Siligman, na sede do MP, com participação de comerciantes e políticos.

O MP trabalha em um inquérito civil para apurar e adotar medidas quanto à poluição sonora da Travessa Ratcliff e das ruas Tiradentes e Nunes Machado, no Centro Histórico de Florianópolis, como explica o promotor Rogério Siligman:

— As atividades de bares e restaurantes são lícitas, porque são definidas pelo plano diretor como área mista central, que é compatível com essa atividade, que depende todavia do licenciamento. É necessário o alvará de localização e funcionamento, alvará sanitário, habite-se do Corpo de Bombeiros e o habite-se da edificação, além da Certidão de Tratamento Acústico (CTA), que é emitida pela Floram — explicou.

Conforme o promotor, além da adequação dos espaços, a cidade também precisará se ajustar nesse contexto:

— Se estabeleceu 30 dias para os proprietários buscarem regulamentação do imóvel, 90 dias para os estabelecimentos buscarem regulamentar as atividades e 90 dias para o município regulamentar a lei que define espaços culturais — afirmou.

Trabalho conjunto

Com o trabalho da prefeitura, a expectativa é reduzir conflitos entre moradores e comerciantes do centro em função das reclamações sobre poluição sonora, conforme o subprocurador do município Rafael Poletto.

— A gente vai avançar para estabelecer limites, horários de funcionamento e a forma com que esses eventos devem ser realizados nos espaços culturais definidos na lei no Centro de Florianópolis e nas demais regiões — afirmou.

Para a comerciante Ana Lúcia Silva, a definição mediada pelo MP beneficia comerciantes, moradores da região e principalmente a cidade.

— É um alívio, porque trabalhamos até então, sem segurança de que não teremos que fechar nossas portas. Esse ajuste é para a parte externa, os bares continuam funcionamento normalmente. Todos ganham com isso, porque há movimentação do Centro, afasta a marginalidade — ponderou.