Barbosa pede condenação de ex-ministro, mas plenário se divide

Relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa pediu nesta quinta a condenação de Anderson Adauto, ministro dos Transportes do governo Lula, pelo crime de lavagem de dinheiro. Mas o plenário se dividiu e o julgamento do processo no Supremo Tribunal Federal deve terminar empatado, segundo a previsão dos próprios magistrados, nesta segunda-feira, quando o caso será retomado.

Cinco ministro votaram na sessão desta quinta pela absolvição de Adauto e dos ex-deputados do PT – Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG). Dois ministros votaram pela condenação e devem ser seguidos pelos três ministros que ainda devem votar. Nesse caso, a Corte chegaria a novo impasse e teria de decidir o que fazer em razão do empate.

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Há duas correntes entre os ministros. Uma delas defende que o empate beneficiaria o réu e, portanto, ele seria absolvido. Outros argumentam que nesse caso prevaleceria o voto proferido pelo presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto. Se essa segunda corrente for mantida, Adauto, Rocha e Magno seriam condenados, pois o presidente da Corte já indicou que votará nessa direção. Na mesma linha, os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, que ainda não votaram.

Confirmada a projeção feita pelos ministros, o tribunal chegará ao segundo empate no processo. O ex-deputado José Borba (que era líder do PMDB na época do mensalão) foi condenado por corrupção passiva, mas ainda aguarda um desfecho sobre a acusação de lavagem de dinheiro. Cinco ministros votaram pela sua condenação e cinco, pela absolvição.

Os dois empates devem ser solucionados ao final do julgamento, quando os ministros começarem a discutir as penas que serão impostas a cada um dos réus. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, devem adotar novamente posições distintas. Para Lewandowski, o empate beneficia o réu, pois seria indicativo de dúvidas. Joaquim Barbosa, por sua vez, já sinalizou que, para proteger a sociedade da prática do crime, o réu seria condenado apesar do empate.

Anderson Adauto recebeu R$ 800 mil do esquema das mãos de dois intermediários. O tribunal já havia absolvido Adauto da acusação de corrupção passiva por unanimidade por entender que ele não ajudou na cooptação de deputados do PTB. Resta apenas a acusação de lavagem de dinheiro. Se for absolvido, sairá do processo ileso.

Paulo Rocha, que foi líder do PT, foi beneficiado com o repasse de R$ 820 mil pelo empresário Marcos Valério, operador do mensalão. O dinheiro foi recebido por intermédio de dois assessores. João Magno recebeu R$ 360 mil também por meio de outras duas pessoas. Os dois ex-deputados são acusados somente do crime de lavagem.

Os ministros que votaram pela absolvição dos três argumentaram não haver provas de que eles sabiam que o dinheiro do valerioduto tinha origem criminosa. Por isso, não poderiam ser condenados pelo crime de lavagem. Votaram nesse sentido, além de Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Marco Aurélio e Dias Toffoli. Entendimento oposto tiveram os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux.

Para o relator do processo, os três praticaram o crime porque usaram intermediários no recebimento, além de utilizarem a engrenagem de distribuição de dinheiro oferecida pelo Banco Rural e pelo grupo do empresário Marcos Valério.

– Eu entendo que esses políticos só procuraram Delúbio Soares para pedir dinheiro porque sabiam que havia um vasto esquema de distribuição de dinheiro ilícito.

Barbosa sustentou que “metade do Congresso” sabia da distribuição de propina pelo ex-tesoureiro do PT.

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O relator observou ainda que Adauto, como ministro de Lula, saberia do esquema.

– A posição de destaque ocupada por Adauto, de ministro dos Transportes, reforça a conclusão de que tinha conhecimento da origem ilícita dos valores recebidos.

Na segunda-feira, o julgamento será retomado com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto. No julgamento deste item do processo, já houve maioria de votos para inocentar o ex-deputado Professor Luizinho, ex-líder do governo Lula na Câmara. Pela acusação, o ex-deputado teria recebido R$ 20 mil do esquema por intermédio de um assessor. Todos os ministros, a começar pelo relator, votaram pela absolvição de Luizinho, por falta de provas. Eles também absolveram, pelo mesmo motivo, Anita Leocádia, ex-assessora de Paulo Rocha, e José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete de Adauto.

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