Na retomada da sessão do julgamento do mensalão após o intervalo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, defendeu a perda de mandatos e direitos políticos dos deputados condenados.
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Barbosa defendeu que não cabe ao Congresso definir sobre a cassação. Para ele, cabe à Câmara meramente declarar as perdas de mandatos. A decisão poderá tirar os mandatos de João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP). Decisão semelhante, sobre a perda de direitos políticos, foi tomada no caso de José Borba, que é prefeito de Jandaia do Sul (PR).
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No entanto, o ministro revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, defende que a decisão sobre a perda de mandatos cabe à Câmara e não à Justiça.
– Eu parto do pressuposto da seriedade de todos os membros do Congresso Nacional – disse Lewandowski.
Os outros sete ministros ainda precisam votar sobre a perda de mandatos. Porém, a sessão foi encerrada por volta das 18h40min, e o julgamento será retomado na segunda-feira, em sessão extraordinária.
O voto de Barbosa é contrário ao que o presidente da Câmara, deputado Ma rco Maia (PT-RS), vem defendendo. Na semana passada, Maia disse que a Constiuição “é muito clara” ao afirmar que somente a Câmara pode determinar a perda de um mandato. Disse ainda que, caso o Supremo decidisse pela cassação, a Câmara debateria como proceder.
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Depois de decidir sobre perda dos cargos, os magistrados também devem votar sobre o pedido de prisão imediata feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para 23 dos condenados, já que dois tiveram as penas de prisão substituídas por restrição de direitos – além de Borba, o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri.
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