Bancos reajustam tarifas antes de normas do CMN

Antes que a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para tarifas bancárias entre em vigor, em 30 de abril, os bancos já programaram reajustes, que valerão dentro de um mês. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) colocou no ar nesta manhã uma nova versão do Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços (Star), adaptada às regras da CMN, com a íntegra das normas e informações sobre a padronização e os valores reajustados das tarifas.

Enquanto alguns bancos mais que dobraram as tarifas – com variação de até 150% em relação a janeiro do ano passado -, outros optaram por reduzi-las a zero. A Febraban nega um tarifaço. O assessor técnico da instituição, Ademiro Vivan, diz que a maioria dos aumentos ficou abaixo da inflação (calculada pelo IPCA, foi de 5,54% no período) e que a alta nos preços foi pontual.

– Não há um reajuste generalizado, mas seria impossível que nenhuma tarifa fosse aumentada. As regras trazem uma mudança sistêmica e complexa, que envolve tecnologia e pessoal.

Segundo a nova regulamentação, os bancos só podem praticar reajustes a cada seis meses. Antes, o reajuste era permitido a qualquer tempo, bastando que o banco avisasse os clientes com 30 dias de antecedência.

O CMN divulgou em dezembro de 2007 três resoluções que disciplinam a cobrança de tarifas e definem as regras para o pagamento antecipado de empréstimos e para cálculo do Custo Efetivo Total (CET) do crédito. As normas foram elaboradas com a participação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE), do Ministério da Fazenda, e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça.