Uma agência bancária de Palhoça, na Grande Florianópolis, foi multada em R$ 80 mil por exceder o tempo máximo de 20 minutos de espera. A regra está em uma lei municipal de 2000. O Procon do município aplicou a multa ao banco, por processo administrativo. A instituição recorreu ao Judiciário, mas sem sucesso.
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Segundo o secretário de Defesa do Cidadão, Rodrigo Cresmon, é preciso que as empresas se adequem à lei municipal. O nome do banco multado não foi informado.
Qualquer cidadão que se sentir lesado por tempo de espera excessiva no atendimento do caixa dos bancos pode fazer a denúncia ao Procon. A lei municipal estabelece como tempo “razoável” para espera de 20 minutos, a partir da retirada da senha.
A multa para quem descumprir a legislação começa em R$ 10 mil, e dobra a cada autuação. Uma punição de R$ 80 mil já corresponde à quarta autuação.
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