Banco é interditado pelo Procon de SC por suposta prática abusiva em concessão de crédito

O Procon de Santa Catarina interditou por 48 horas agências de um banco por suposta prática abusiva na concessão de crédito consignado. Uma unidade do banco BMG em Florianópolis foi fechada, mas segundo o órgão a suspensão por esse período vale para todas as atividades da instituição no Estado.

> SC passa de 15 para 14 regiões em risco gravíssimo para coronavírus

De acordo com o Procon, a medida ocorreu em função de mais de 2 mil atendimentos feitos ao longo do ano relacionados a casos de concessão de crédito consignado sem autorização pelo BMG, relatados por aposentados e pensionistas. Segundo o órgão, em um primeiro momento as pessoas seriam surpreendidas com um valor depositado em sua conta e, posteriormente, com um débito mensal nos benefícios, mesmo sem consentimento ou solicitação. Clientes que tentaram devolver a quantia também não teriam conseguido.

O diretor do Procon-SC, Tiago Silva, explica que o Código de Defesa do Consumidor proíbe empresas de enviarem ou entregarem produtos e serviços ao consumidor sem solicitação prévia, e que isso é considerado prática abusiva.

Inicialmente, pela decisão, nesse prazo de 48 horas, definido por uma medida cautelar emitida pelo Procon-SC, o banco está impedido de formalizar empréstimos que venham a exigir descontos futuros. Segundo o órgão, O descumprimento pode representar multa diária de até R$ 100 mil.

O banco BMG, por meio da assessoria de imprensa, respondeu à reportagem por nota na quarta-feira (9) informando que foi surpreendido com a interdição da agência de Florianópolis e que ainda não havia tido acesso ao procedimento administrativo, mas que iria apresentar defesa dentro do prazo legal. Também reiterou que a atuação se pauta pela legislação vigente.

Nesta quinta-feira (10), o BMG fez novo contato com a reportagem e informou que o Procon reconsiderou a decisão, a pedido da instituição. Confira a nota enviada pela assessoria do BMG:

“O Procon do Estado de Santa Catarina, a pedido do BMG, reconsiderou, nesta data, a decisão que determinou a interdição da agência de Florianópolis. O BMG se compromete a rever processos internos que eventualmente necessitem de algum tipo de aperfeiçoamento e reassume o compromisso de oferecer os melhores serviços bancários a seus clientes, prática que lhe é habitual desde sua fundação, há 90 anos”.

> Procon SC notifica Apple por vender iPhone sem carregador

Recomendações do Procon

O Procon alerta aos consumidores sobre algumas regras previstas para empréstimos pessoais consignados, como o comprometimento de no máximo de 35% da renda, carência de 90 dias para desconto da primeira parcela até 31 de dezembro deste ano, taxa máxima de 1,80% ao mês e isenção de tarifas de abertura de crédito ou outras cobranças. O órgão também reforça cuidados importantes como verificar a rede de bancos e financeiras credenciados junto ao INSS, não informar dados pessoais e bancários em ligações que ofereçam crédito, verificar o impacto das parcelas no orçamento e não contrair empréstimos para repassar a amigos ou familiares, uma das causas mais comuns de endividamento.

> Saiba os prazos para pagar IPTU com desconto e parcelado em Florianópolis