Pagar contas pelo celular vai ficar mais fácil. Está pronta a medida provisória que regulamenta a possibilidade de cobrança direta na conta do telefone, chamada MP dos Pagamentos Móveis, está pronta para ser enviada ao Congresso. O anúncio foi feito nesta terça-feira à tarde pelo diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Aldo Mendes. Além de facilitar a vida dos usuários, a regra deve representar uma fonte de renda extra para as operadoras de telefonia celular, que no entanto terão de garantir baixos custos nas operações.
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Elaborado por um grupo de trabalho do BC e do Ministério das Comunicações, o texto final recebeu sugestões dos Ministérios da Fazenda e da Justiça e está na Casa Civil. Mendes afirmou que a MP é um guarda-chuva e não quis entrar em detalhes operacionais. A partir dela, o banco e o Ministério das Comunicações farão a regulamentação infralegal.
Ele afirmou que o BC não tem pretensão de regular telefonia.
– Mas há empresas ligadas a pagamentos que hoje não são reguladas por ninguém. Isso gera incertezas – justificou.
Mendes disse que a regulação deve contribuir para reduzir essas incertezas, principalmente em relação aos agentes que não são bancos. O diretor do BC adiantou que o foco principal para o crescimento dos meios de pagamentos móveis é a tecnologia para aparelhos celulares mais simples e baseada na vinculação à conta-corrente e não ao cartão de crédito.
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– Não é através da indústria de cartão de crédito, que tem custos maiores, que vamos incluir as pessoas – afirmou. – O principal foco são produtos para inclusão financeira, para população de baixa renda e comerciantes do varejo que não são atendidos hoje pelo sistema bancário.
De acordo com Mendes, a tecnologia baseada em smartphones e cartão de crédito servirá mais como um complemento. Ele afirmou que a expansão de rede física dos bancos está próxima do esgotamento ou crescerá a velocidades mais baixas. Por isso, avalia que a telefonia móvel será importante para ajudar a incluir população, principalmente em áreas com menos população.