Bancada de Santa Catarina em Brasília gasta R$ 1,7 milhão com assessores

Os 16 deputados federais catarinenses empregam 363 funcionários em cargos de confiança (CCs), funções de livre nomeação – clique aqui para ver a lista completa. Em julho, a bancada gastou com salários R$ 1.201.182,51. Se forem somados aos vencimentos pagos aos 78 assessores dos três senadores do Estado, o valor sobe para R$ 1.704.897,26.

Os dados constam no levantamento feito pelo Diário Catarinense com base nas informações dos Portais da Transparência da Câmara e do Senado. A relação indica os gabinetes, os nomes e os salários brutos dos CCs, chamados de secretários parlamentares.

Pelas regras da Câmara, cada deputado pode gastar mensalmente R$ 78 mil em salários com o seu estafe, composto por até 25 secretários, nomeados por critério de confiança, com rendimentos entre R$ 845 e R$ 12.940. Horas extras e auxílios – como R$ 740 de vale-refeição – são adicionais ao salário dos servidores comissionados.

Os vencimentos estão distantes do teto do funcionalismo, que é de R$ 28.059,29. Em relação às normas internas, há dificuldade de aferir a frequência dos secretários, uma vez que o ponto não é obrigatório – quem é lotado em Brasília só bate para receber horas extras. Além disso, deputados não precisam informar quais funcionários ficam nos gabinetes e quais atuam em SC.

O controle da jornada é responsabilidade de cada parlamentar, explica a assessoria da Câmara, que tenta manter um controle informal da lotação dos comissionados. Sempre que um novo funcionário é nomeado, o departamento de pessoal da Casa pede para que o deputado informe o local de trabalho, demanda que nem sempre é respondida.

Portal de Transparência da Câmara é criticado

Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado Marco Tebaldi (PSDB) admite a dificuldade de controlar a jornada dos comissionados que ficam no Estado, porém, considera o trabalho nas bases eleitorais fundamental para receber e atender as demandas das comunidades.

– São assessores que vão às prefeituras, conversam com lideranças, participam de feiras, exposições, vão a um jogo de futebol ou festa da comunidade. Esse contato ajuda a definir as prioridades de cada região e o empenho das emendas dos deputados – diz Tebaldi.

Feito com base nos contracheques de julho, o levantamento do DC também expõe a organização dos gabinetes. Os catarinenses optam por beirar o limite de 25 nomeações e distribuir salários médios de R$ 3,3 mil. Dos 16 parlamentares, apenas dois têm menos de 20 assessores. Dos 363 CCs, 25 ganham o teto da função (R$ 12.940).

A forma como a Câmara divulga seus dados é alvo de críticas. A Casa entende que cumpre a Lei de Acesso à Informação, pois divulga em seu site os gastos com verba de indenização, os nomes dos secretários de cada gabinete e os salários. As informações, porém, são encontradas em páginas diferentes.

Para realizar este levantamento, foi preciso analisar a lista dos comissionados dos 16 deputados e fazer 363 buscas nominais de salários. O sistema impõe barreiras para o cruzamento dos dados.

– A Câmara apenas cumpre o discurso da transparência. O ideal é poder fazer comparações de bancadas e de gabinetes com poucos cliques. É uma transparência que convém – avalia o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.

No Senado, somados, os três catarinenses empregam 78 funcionários, sendo que 68 deles ocupam cargos de confiança (CCs) e outros 10 são servidores efetivos da Casa. Os salários são maiores em comparação aos da Câmara. O piso é de R$ 1.681,53, e o teto, de R$ 17.154,06. Cada gabinete pode ter no máximo 55 pessoas.

Os 10 efetivos recebem o salário de sua função (pago pela administração do Senado) e uma gratificação, custeada pelo gabinete do parlamentar.

O controle da jornada de trabalho no Senado é mais rigoroso. A Casa informa no seu site quais comissionados atuam em Brasília, onde são obrigados a bater ponto, e quais estão nos escritórios do Estado, livres do registro formal de presença.