Pressionada por prefeitos de municípios atingidos pelas enchentes, a bancada catarinense na Câmara dos Deputados elaborou um plano para acelerar a liberação de recursos federais ao Estado. O primeiro passo dos parlamentares foi conseguir indicar o deputado federal João Matos (PMDB) para a relatoria da medida provisória que destinou R$ 1,050 bilhão à reconstrução dos municípios devastados.
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Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há uma semana, a MP foi dissecada pelos catarinenses, que pretendem fazer pelo menos três modificações no relatório que será elaborado por Matos. Além dos R$ 350 milhões destinados à recuperação do porto de Itajaí, os deputados querem que o governo federal repasse aos cofres do Estado pelo menos R$ 610 milhões do total de recursos previstos na MP.
Os parlamentares alegaram que a verba liberada por Lula chegaria mais rápido às prefeituras se fosse depositada diretamente nos cofres estaduais. Hoje, a União repassa a verba às prefeituras, mas só depois de apresentação de projetos.
– Quando passa a comoção, fica a burocracia. É o que está acontecendo com o dinheiro da MP, que está parado nos órgãos da União – reclamou o deputado Paulinho Bornhausen (DEM).
Outra modificação que será apresentada pelos catarinenses prevê a moratória de impostos e contribuições federais. A intenção dos deputados é liberar empresas localizadas nos municípios afetados e o governo do Estado das obrigações com a União por seis meses. Já as prefeituras de cidades que tiveram decretos de situação de emergência ou estado de calamidade pública teriam 24 meses para voltar a contribuir com o governo federal.
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A última emenda prevista pela bancada catarinense pretende regulamentar a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos atingidos, anunciada pela Caixa Econômica Federal na semana passada. No lugar de um prazo de 12 meses para resgate e o limite de cinco salários-mínimos, os parlamentares propõem a extinção do prazo e a extensão dos saques ao limite total depositado na conta do trabalhador.
A estratégia catarinense foi construída na manhã desta terça-feira, durante a primeira reunião de uma comissão constituída especialmente para acompanhar a tragédia no Estado.