A possibilidade de contaminação do lençol freático na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Nova Esperança, em Balneário Camboriú, virou alvo de investigação do Ministério Público de Santa Catarina. E nesta semana a 5ª Promotoria de Justiça da cidade homologou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa), onde estabelece melhorias a serem cumpridas.
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A expectativa é de que as medidas reflitam na condição do Rio Camboriú e, por consequência, na qualidade da água das praias locais. Nesta temporada, várias análises do Instituto do Meio Ambiente (IMA) indicaram condições impróprias para banho na cidade que tem cerca de 150 mil habitantes, mas vê esse número disparar no verão, chegando à casa de 1 milhão de pessoas na virada do ano, por ser uma das regiões mais badaladas do Brasil.
E não importa o bairro de Balneário Camboriú em que uma pessoa more ou se hospede, todo o esgoto coletado na cidade vai parar na ETE do bairro Nova Esperança para ser tratado.
— A Emasa, no início de 2020, identificou baleias, como se fossem bolhas grandes no tanque de aeração, porque houve um rompimento da geomembrana e apresentou o problema para o órgão ambiental IMA. Diante disso, a empresa contratou projetos e realizou a reforma da lagoa de aeração. Então retirou todo lodo, a lona antiga, o material base e refizeram tudo — explica o diretor-Técnico da Emasa, Alexandre Motta.
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O problema é que apesar da intervenção, as bolhas voltaram, e a possibilidade, apontada pelo IMA, de possíveis danos aos lençóis freáticos, fez a história chegar ao Ministério Público de Santa Catarina. O promotor Isaac Sabbá Guimarães recebeu do Instituto do Meio Ambiente estudos técnicos avaliando toda a estrutura da estação e ficou preocupado com as previsões, principalmente para a alta temporada.
— Em primeiro lugar, os relatórios diziam que a situação era caótica, a expressão utilizada no relatório era exatamente esta. E, com o aumento populacional, dependendo também das condições climáticas, o extravazamento de poderia se alastrar pela orla e lógico, causar um impacto muito grande, não só de saúde, mas também na economia, no turismo — pontua o promotor.
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Foi neste contexto que o MP-SC propôs um Termo de Ajuste de Conduta. Como parte do acordo firmado, agora, a Emasa tem um cronograma de trabalhos a cumprir. Esse cronograma já começa a valer agora em 2023 e tem previsão de conclusão para primeiro de novembro de 2024.
— São várias obrigações desde a melhora no tanque de aeração até nos equipamentos na filtragem de resíduos de esgoto — afirma Guimarães.
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Enquanto isso, o IMA segue fazendo vistorias. A última foi em fevereiro. O relatório aponta que alguns termos do acordo já foram cumpridos, como a presença de gradeamentos finos. Mas outros pontos, na análise do instituto, pouco mudaram. A conclusão é que se o cenário atual da estação for mantido, espera-se uma significativa degradação da qualidade do Rio Camboriú, aumento de doenças transmitidas pela água do rio, além de mais praias impróprias para banho.
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Em outro trecho do relatório, o IMA diz que a “situação caótica” em que se encontra a Estação já contribuiu para o cenário de improbidade das praias e para as inúmeras internações por doenças transmitidas pela água, relatadas pela imprensa. Cabe à Emasa agora, correr contra o tempo para tocar as obras.
— São prazos apertados. O órgão ambiental e o Ministério Público pressionaram bastante com os prazos, com certa razão, mas até novembro do ano que vem é para estarmos com parte dos tanques. Porque assim, a concepção da nossa estação vai mudar. Ela vai ser toda com base em estruturas de concreto e serão seis tanques de concreto — diz o diretor-técnico da Emasa, Alexandre Motta.
A empresa deve apresentar relatório das etapas cumpridas uma vez por mês ao MP-SC e a cada dois meses ao IMA. Se o acordo não for cumprido, haverá multa.
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Confira as determinações do MP à Emasa
10 de junho de 2023: desenvolver e entregar ao IMA estudo para tratamento preliminar quimicamente avançado.
15 de junho de 2023: formalizar pedido de licença ambiental prévia para novo tratamento preliminar e funcionamento dos tanques de concreto armado compatíveis com a instalação do pós-tratamento.
30 de junho de 2023: formalizar processo de recuperação das áreas degradadas e apresentar projeto de recuperação da lagoa desativada que recebeu lodo.
15 de agosto de 2023: formalizar pedido de licença ambiental prévia para tanques de concreto armado.
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31 de agosto de 2023: substituir equipamentos dos desarenadores – que retiram a areia das caixas – do tratamento preliminar; iniciar as obras do novo tratamento preliminar com gradeamento grosseiro e fino, medidores de perda e carga, medidor de vazão, desarenadores e caixa de gordura.
30 de novembro de 2023: licença ambiental e instalação do sistema adicional de desidratação mecanizado de lodo; fixar prazo máximo de 30 dias para preenchimento total das bags, bolsas de desidratação do lodo.
1º de maio de 2024: iniciar a operação do sistema reformado da ETE com pelo menos dois tanques.
1º de novembro de 2024: operação completa do novo sistema de tratamento.
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