“Balneabilidade é prioridade do governo”, diz Fabrício Oliveira, prefeito de Balneário Camboriú

O Jornal do Almoço, da NSC TV, abriu nesta terça-feira uma rodada de entrevistas com prefeitos do Vale do Itajaí. O primeiro a responder questionamentos de repórteres e também da comunidade foi o chefe do Executivo de Balneário Camboriú. Durante dois blocos, Fabrício Oliveira (PSB) foi questionado sobre questões como mobilidade urbana, saneamento básico e saúde. Confira a entrevista comandada pela repórter Patrícia Silveira:

O que falta para sair o estacionamento rotativo? Essa é a segunda temporada sem.

De fato o estacionamento rotativo é um reclame não só dos comerciantes, mas também dos turistas. A empresa agora nos entregou todo o processo de instalação dos parquímetros, nós fizemos algumas considerações, vai ser retificada essa instalação e eles têm até o dia 20 de março para começar a implementação das 1 mil vagas. Depois de 180 dias, serão mais 1,8 mil vagas. Então, até o dia 20 de março é ainda o prazo que a empresa tem para começar a implementação dessa primeira rodada dos parquímetros em alguns locais. Isso nesses locais que têm mais fluxo e que as pessoas precisam utilizar para o comércio.

Um assunto que interessa tanto para quem mora em Balneário Camboriú quanto para quem tem imóvel na cidade, que é a cobrança do IPTU e que é uma das maiores fontes de arrecadação do município. A gente sabe que a cidade vinha trabalhando em uma revisão da planta de valores. Tem previsão para que essa revisão seja aplicada?

Primeiro quero dizer que a planta de valores de Balneário Camboriú está defasada. A última atualização foi feita há 30 anos. A cidade cresceu, valorizou e para que nós possamos fazer uma justiça fiscal, e essa é a finalidade da atualização da planta de valores. Preciso fazer um trabalho entendendo que alguns imóveis estão mais atualizados do que outros. Então, não podemos simplesmente fazer um aumento por fazer.

Contratamos uma empresa especializada que está fazendo o georreferenciamento, indo de casa em casa. Essa empresa deverá entregar todos os trabalhos, conforme contrato, até julho, mas deverá ter um aditivo até o mês de novembro, dezembro. É justamente para que possa ser feito um trabalho criterioso e justiça fiscal, que é a nossa finalidade. Essa é uma discussão que após apresentado todo trabalho da empresa será submetido à Câmara de Vereadores. Faremos audiência pública. Tem que ter uma ampla publicidade, amplo envolvimento da comunidade, mas a previsão para que a empresa entregue até o mês de dezembro desse ano.

O que a prefeitura tem feito ou planeja fazer para chamar turistas para próxima temporada?

Tivemos dois pontos importantes. O primeiro, o ano novo de Balneário Camboriú foi o com maior número de turistas da história e, recentemente, conseguimos fechar o Carnaval com a rede hoteleira com mais de 92% de ocupação. O que nós precisamos é manter esse fluxo durante a temporada inteira. Por isso estamos desenvolvendo várias ações. Já estamos preparando Natal, toda decoração já está sendo planejada, montando os atrativos culturais turísticos. Estamos também trabalhando em algo que é muito importante para a vinda de turistas, investidores e pessoas que querem passar momentos aqui que se chama Segurança Pública. Esse é o principal motivo da vinda de pessoas Balneário Camboriú, por pesquisa.

Somos hoje uma das cidades mais seguras de turismo no Brasil, mas nós queremos ser a primeira. E é possível, por isso que nós vamos fazer investimentos em câmeras de monitoramento – já estamos na fase final de elaboração do projeto – na integração principalmente das forças de segurança e em programas que vão ajudar muito que Balneário Camboriú possa se consolidar como uma cidade segura. E outro ponto são investimentos e atualização dos ícones turísticos. Balneário Camboriú tem grandes itens que precisam ser atualizados e implementados outros, inclusive com ajuda da iniciativa privada, por isso que formatamos ABC Investimentos, que faz aderência com a iniciativa privada.

E um exemplo disso é o Mercado Público da Barra, um grande centro gastronômico, que deverá estar pronto próximo para próxima temporada, entre outras atrações e outros investimentos. Associado a um bom calendário, centro de eventos que esperamos que esteja aberto, segurança pública e ícones que podem quebrar a sazonalidade, tenho certeza que Balneário Camboriú se consolida ainda mais como grande destino turístico.

A quantidade de esgoto que chega à praia é um problema que vem de décadas. Por que é tão difícil resolver, sobretudo na questão que envolve o canal do Marambaia?

Estamos com várias ações em toda cidade relacionada à proteção das águas, por isso estamos saneando na cidade inteira, mas em relação ao Marambaia lançamos agora quatro medidas muito importantes. A primeira delas, um projeto de lei que obriga todo edifício de Balneário Camboriú a apresentar um atestado de regularidade sanitária.

Várias inspeções que fizemos no entorno do Marambaia apontaram que edifícios estavam jogando esgoto in natura no rio e os moradores não sabiam, por isso esse atestado de regularidade. Ele vai fazer a autofiscalização ser uma grande ferramenta para resolver a situação. A segunda medida, estamos diminuindo os prazos e ampliando o rigor nas multas. É preciso envolvimento e este rigor ele faz com que as pessoas tomem uma posição, afinal a cidade é de todos. A terceira medida, nós vamos financiar aquelas casas e residências de moradores que não tiverem condições de fazer a obra de conexão do esgoto.

Inclusive na Bacia do Marambaia nós tínhamos duas mil casas que não estavam regularizadas e com o trabalho da fiscalização já passou para 450. Agora, com este financiamento, tenho certeza que nós vamos diminuir de uma forma muito mais rápida isso. E essas ações, somadas a nova rede de esgoto que nós já licitamos – a última foi feita em 1986 – e essa vai abastecer toda a bacia do Marambaia. O lado norte, a fiscalização, o mole da Barra Norte que também já foi licitado, já existe uma empresa que vai começar a realizar. Essas ações, somadas ao envolvimento das pessoas, garanto que até o mês de novembro não haverá contribuição de esgoto no canal. Por quê? Porque é uma ação sincronizada com a nossa fiscalização, com nosso rigor, mas acima de tudo com o envolvimento das pessoas.

Por isso esse projeto de lei para as pessoas fazerem a autofiscalização, como também financiando àquelas casas que não têm condições de se conectar a rede esgoto, essa é a garantia de ter uma cidade que tem 96% de rede coletora, mas precisa de envolvimento das pessoas para que essa rede se transforme em uma balneabilidade positiva, algo que ali no canal do Marambaia ainda é negativo. Em 1997, a primeira medição deu 24 mil coliformes fecais por 100 ml do canal do Marambaia. Hoje a medição é de 24,1 mil. A poluição é quase a mesma sendo que a cidade cresceu muito. Agora, o que precisa são ações do governo para liderar esse processo, mas especialmente das pessoas em trabalhar junto para que essa conexão se torne uma balneabilidade positiva e tenho certeza que se tornará.

Uma das metas de governo é o alargamento da faixa de areia da Praia Central. Em que fase está esse processo e qual a previsão para que essa obra seja entregue?

Preciso deixar claro que a meta principal hoje sem dúvida é o saneamento da cidade, a balneabilidade, as nossas águas, os nossos rios. Quando se fala em alargamento, na verdade é a reestruturação da faixa de areia, porque esse é um projeto que tem como base a praia de 50, 60 anos atrás, inclusive com recuperação de restingas e todo um projeto ambiental. Mas hoje esse projeto de financiamento está tramitando no Senado Federal, onde após a tramitação então é possível lançar o termo de referência. O dinheiro pago desse financiamento vai ser das outorgas adquiridas pela construção civil, que tem que ter uma única finalidade: investimento nesse tipo de obra infraestrutura. Portanto, esse investimento ele não conjuga com os investimentos na área de custeio, como saúde educação, e nem poderia aplicar.

Qual o investimento feito hoje no Hospital Municipal e Maternidade Ruth Cardoso?

Balneário Camboriú é a cidade que mais investe em saúde em Santa Catarina, considerando municípios acima de 100 mil habitantes. O Hospital Ruth Cardoso faz cerca de 9 mil atendimentos por mês de pessoas de toda a região. Dou o exemplo da obstetrícia: são realizados quase 300 partos mês. Desses somente 36% de Balneário Camboriú e nós custeamos sozinhos, sem ajuda de outros municípios, do Estado. O que estamos fazendo agora são duas medidas importantes: a primeira é terceirizar a gestão do hospital. Ela estava judicializada, agora está liberada.

Estamos andando com o processo de terceirização. Isso vai gerar uma economia muito grande, uma agilidade. Por exemplo, às vezes estragam equipamentos e o problema não é a falta de dinheiro para arrumar, o problema é que tem de fazer um processo licitatório, com prazos, com orçamentos. Com uma gestão terceirizada esses prazos já não existem. Você otimiza o recurso e dá mais solução. Outra ação que estamos fazendo é uma auditoria para repactuar com os municípios. Saúde é nossa prioridade, mas nós custeamos sozinha e precisamos de ajuda do Estado, que até agora não nos ajuda, e também dos outros municípios.