A Sensatus – Câmara Internacional de Mediação e Arbitragem, em parceria com o 19º Grupamento Militar de Florianópolis lançou um projeto de lei de iniciativa popular que visa combater a impunidade no trânsito. Se aprovada, a nova lei define como crime o ato de dirigir veículo com sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor, ou seja, não será mais necessário comprovar o teor alcoólico no sangue, acabando com a necessidade de testes de bafômetro ou similares. Enquanto os criadores do projeto acreditam em diminuição de impunidade, surgem dúvidas acerca de uma brecha onde o policial pode punir o motorista mesmo sem comprovação de consumo de álcool.
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Participantes do Fórum CBN Diário apresentado por Felipe Reis:
– Demilson Sebastião da Rosa, sargento da PMRv e participante do processo de criação do projeto de lei
– Sérgio Roberto Back, advogado e elaborador do projeto
– Roberto Bentes de Sá, presidente do Monatran – Movimento Nacional de Educação no Trânsito
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– Carlos Augusto Ribeiro, advogado – membro da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB de Santa Catarina