O relatório parcial da CPI dos Radares recomendou à prefeitura a suspensão de todos os contratos de radares, sinalização e semáforos diante dos indícios de continuidade nas situações que propiciaram irregularidades. O relator Ricardo Vieira (PR) foi enfático na necessidade de que a própria prefeitura desinstale os equipamentos de controle de velocidade da empresa Kopp. O contrato foi rompido em dezembro, diante dos indícios de corrupção apontados pela Polícia Federal na Operação Ave de Rapina.
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Prefeitura de Florianópolis reage a relatório da CPI: “peça política”
A preocupação do vereador é de que o sistema ainda ligado, embora fora de operação, dê margem a futuras cobranças através da Justiça.
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– Temos uma empresa irregular no município que ainda está coletando imagens dos cidadãos e isso pode servir como base para uma ação judicial futura e temos a possibilidade de um desvio de recursos ainda maior diante da inoperância da prefeitura – afirmou Vieira.
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Ainda na questão dos radares, o relatório parcial da CPI apontou a utilização da empresa Artemil, subcontratada pela Kopp, como laranja. De acordo com Vieira, os depoimentos dos proprietários da empresa deixaram claro que ela não tinha função prática na operação dos radares, servindo para repassar recursos ao esquema de propina.
A dificuldade de obtenção de documentos junto à prefeitura levou a CPI dos Radares a sugerir ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) que apresente ação de improbidade administrativa contra o prefeito Cesar Souza Junior (PSD). O relator Ricardo Vieira apontou atrasos na remessa de documentos, não respostas não dadas e até mesmo informações incorretas passadas pela prefeitura à CPI.
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– Não podemos ser coniventes com dificuldades construídas pelo governo municipal. A gente solicita informações e elas demoram para chegar. Quando não demoram a chegar, elas não vem. Quando vêm, vêm erradas. Isso, em essência, é responsabilidade do chefe do Poder Executivo municipal e é sobre isso que o MP-SC vai ter que se manifestar.
O vereador também questiona a não conclusão até o momento dos processos administrativos da prefeitura contra os servidores Adriano Melo e Júlio Machado.
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