Avaí e ex-secretário de Estado são condenados a pagar R$ 746 mil

O Avaí Futebol Clube, o Instituto Avaí Futebol Clube, o ex-secretário estadual de Turismo, Cultura e Esporte, Valdir Rubens Walendowsky, e o ex-presidente do Instituto Avaí, Luciano Correa, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado ao pagamento de R$ 746,9 mil. A condenação administrativa é referente a irregularidades na prestação de contas de recursos repassados para a realização do projeto “Revitalização do Complexo Esportivo da Ressacada, Inclusão Social e Ambiental através do Esporte”, quando foram colocadas cerca de 5 mil cadeiras plásticas no estádio do Sul da Ilha.

A mesma decisão, tomada na quarta-feira da semana passada, também condenou Luciano Correa ao pagamento R$ 52,2 mil, o equivalente a uma multa de 7% sobre o valor da condenação. Segundo o TCE, as irregularidades estão relacionadas à apresentação de documentos inidôneos, que os torna sem credibilidade para comprovar despesas com recursos públicos. Funcionários da Diretoria de Controle da Administração Estadual do Tribunal atestam que, durante prestação de contas de repasse recebido de R$ 2 milhões, o Instituto Avaí apresentou extrato de conta bancária em que aparecem quatro cheques, no valor total de R$ 541,2 mil, cuja autenticidade não foi confirmada pelo Banco do Brasil.

Esses cheques deveriam comprovar o pagamento de quatro notas fiscais referentes a serviços de colocação de 5 mil cadeiras plásticas no estádio da Ressacada. Segundo o auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, “o não reconhecimento e a não localização de cheques é componente dotado de suficiência para a imputação de débito”.

— São fatos de gravidade ímpar, que podem dar vazão até mesmo a sanções penais — afirma Sicca.

Outra irregularidade, segundo o TCE, foram a apresentação de duas notas fiscais inválidas e sem efeitos. Elas foram emitidas pela Empreiteira Ariel Ltda e são referentes à reforma geral do 2º piso do Setor A, cabines de imprensa e sanitários de 3º piso,além da ampliação do espaço destinado às categorias de base.

Nesse ponto, o auditor Sicca até ponderou que a irregularidade foi cometida pela empresa que emitiu as notas, mas “caberia aos responsáveis produzir provas em sentido oposto, reconstruindo o destino das verbas públicas”, demonstrando que o serviço foi efetivado.

A decisão está prevista para ser publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC em 1º de março de 2017 e também determina que o Instituto Avaí Futebol, Luciano Correa e o Avaí Futebol Clube fiquem impedidos de receber novos recursos públicos até a regularização do processo. A divisão sobre como ocorrerá a divisão dopagamentos dos R$ 746,9 mil tambémsó será conhecida com a publicação do acórdão.

O que dizem o Avaí e Walendowsky

A reportagem do Diário Catarinense entrou em contato com o diretor-jurídico do Avaí, Sandro Barreto, para obter um posicionamento do clube quanto à questão. Segundo ele, o Avaí só deve se posicionar oficialmente sobre o assunto quando for notificado, o que acontecerá depois de março, quando da publicação do acórdão. Barreto, no entanto, adiantou que o Avaí deve recorrer da decisão e preparar sua defesa enquanto não é oficialmente comunicado.

Ele disse também que, ao fim do processo, o Avaí comprovará que todos os recursos públicos repassados ao clube foram utilizados em melhorias no estádio da Ressacada. O diretor-jurídico informou ainda que, em função do processo, o Instituto Avaí encontra-se inativo atualmente.

Atual presidente da Santur e ex-secretário estadual de Turismo, Cultura e Esporte, Valdir Rubens Walendowsky disse não ter conhecimento da decisão do TCE e que vai esperar ser oficialmente notificado para se pronunciar. Ele lembrou apenas que ocupou mandatos-tampões na secretaria, em 2010 e 2013.

Luciano Correa estava com o celular desligado e não retornou o contato até a publicação deste texto.