Auxílio emergencial negado ou em avaliação: consulta ao benefício será melhorada pelo governo

Quem fez a consulta ao auxílio emergencial e teve o pedido negado poderá refazer a solicitação, agora com melhorias. A análise será aperfeiçoada pela Dataprev e pelo Governo, para que os brasileiros que se enquadram no programa tenham acesso às parcelas do benefício de R$ 600.

As mudanças vão ocorrer em razão da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que questiona supostas falhas relatadas pelos usuários na utilização do aplicativo do programa.

Tornar mais claro e apresentar os motivos pelo qual o pedido foi negado, e substituir a expressão “Dados Inconclusivos” pela opção “Realize Nova Solicitação”, estão entre as melhorias. 

Na semana passada, o Governo Federal já havia assumido em outro acordo o compromisso de concluir a análise de pedidos do auxílio emergencial em até 20 dias corridos. Agora, União, Caixa e Dataprev assumiram outros sete compromissos em acordo homologado pela Justiça Federal de Minas Gerais.

O novo acordo também traz esclarecimentos sobre as medidas já adotadas pelo Governo Federal para solucionar os problemas relatados pelos usuários, como a possibilidade de o cidadão alterar os dados cadastrais, por exemplo. 

Segundo o procurador-chefe da União em Minas Gerais, Bráulio Lisboa Lopes, o acordo deve contribuir ainda mais para a redução do número de ações judiciais discutindo o pagamento do auxílio emergencial. 

“Ficou estabelecida a disponibilização de um sistema em que o cidadão poderá consultar o status da sua solicitação, verificar se foi eleito, os motivos que levaram à eventual inelegibilidade, além de outras medidas essenciais à maior transparência e agilidade da operacionalização do programa governamental”, detalhou Lopes.

Confira as exigências da Justiça para a melhoria na concessão do auxílio emergencial

1) Manter a eficiência dos sistemas operacionais durante todo o fluxo de análise e concessão do Auxílio Emergencial, aperfeiçoando-os regularmente.

2) Permitir ao usuário contestar pedidos rejeitados e formular novo requerimento, bem como informar à Justiça e ao MPF, no prazo de dez dias, as alterações realizadas no aplicativo para solucionar eventuais inconsistências.

3) Atualizar de forma permanente os bancos de dados oficiais, evitando defasagem de informações sobre situação de desemprego.

4) Tornar mais claro e apresentar motivação adequada para os atos de indeferimento.

5) Substituir a expressão “Dados Inconclusivos” pela opção “Realize Nova Solicitação” nos casos em que o benefício não for efetivamente indeferido.

6) Realizar esforços para divulgar os motivos de negativa das solicitações.

7) Prestar informações complementares sobre o objeto da ação ao MPF e à Defensoria Pública da União em até 72 horas, caso provocados em juízo ou na esfera administrativa.

*Com informaçoes da Assessoria do Ministério da Cidadania e Advocacia-Geral da União