Os trabalhadores que tiveram o Auxílio Emergencial negado em 2021 têm até o dia 12 de abril para fazer a contestação de forma on-line.
Continua depois da publicidade
> Auxílio Emergencial 2021: veja o calendário de pagamentos da primeira parcela em abril
> Saiba como receber notícias do NSC Total no WhatsApp
Para contestar, o cidadão precisa consultar a situação e ver se o benefício foi negado ou considerado elegível. Os critérios deste ano indicam que apenas quem recebeu o benefício em dezembro de 2020 tem direito a receber em 2021, caso se encaixe nos demais pré-requisitos.
Como consultar se tive o Auxílio Emergencial negado?
Para consultar se você está na lista dos contemplados pelo Auxílio Emergencial 2021 é preciso entrar no site www.cidadania.gov.br/auxilio, clicar em “Consultar Auxílio” e informar o CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. A consulta também pode ser feita pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo telefone 111.
Caso você não se encaixe em nenhum dos critérios estabelecidos pelas regras do benefício de 2021, o sistema mostrará uma mensagem como “Requerimento não encontrado” ou “Não há informação de parcela do Auxílio Emergencial disponível para você”.
Continua depois da publicidade
Já para quem teve o benefício negado e se encaixa em uma das situações que permitem a contestação, o site www.cidadania.gov.br/auxilio dará a opção “Solicitar contestação” e irá informar o motivo da negativa.
> Novo auxílio emergencial: veja o calendário de pagamentos em 2021
> Restrições, horários e multas: entenda o que está proibido ou liberado em SC até 12 de abril
Após clicar nesse botão, o beneficiário precisa confirmar que quer apresentar a contestação e o pedido será enviado para avaliação da Dataprev. Antes de confirmar é necessário resolver o motivo da negativa.
O que pode ser contestado
• Menor de idade
Apenas maiores de 18 anos, com exceção de mães adolescentes, podem receber o benefício. Caso no momento da análise inicial você ainda não tinha completado 18 anos, você pode contestar. Nesse caso, antes de contestar, é preciso atualizar esta informação na Receita Federal pessoalmente ou por meio do site.
• Registro de óbito
O sistema pode indicar que o cidadão faleceu. Se essa informação não estiver correta, você deve procurar um Cartório de Registro Civil para a correção da informação.
Continua depois da publicidade
> Moisés anuncia auxílio a empreendedores antes de deixar o cargo
• Instituidor de pensão por morte
Quem recebe pensão por morte não tem direito ao Auxílio. Caso a informação esteja errada, você pode contestar.
• Seguro desemprego
Para ganhar o auxílio não é possível receber o seguro desemprego. Verifique no aplicativo CTPS Digital ou Sine Fácil a situação do pagamento do seguro desemprego ou defeso e, caso, o dado esteja errado, conteste.
• Inscrição SIAPE ativa
Caso você não seja servidor público federal e essa informação esteja desatualizada, é preciso atualizar a situação junto ao órgão em que você trabalhava e depois contestar.
> Auxílio emergencial 2021 vira lei nesta segunda e primeira parcela deve ser paga em abril
Demais motivos que podem travar o recebimento do seu benefício:
• Vínculo RGPS
• Registro ativo de trabalho intermitente
• Renda familiar mensal per capita
• Renda total acima do teto do auxílio
• Benefício previdenciário e/ou assistencial
• Preso em regime fechado
• Instituidor Auxilio Reclusão
• Preso sem identificação do regime
• Vínculo nas Forças Armadas
• Brasileiro no exterior
• Benefício Emergencial (BEm)
• Militar na família sem renda identificada
• CPF não identificado
• Estagiário no Governo Federal
• Médico residente ou multiprofissional no Governo Federal
• Recursos não movimentados
• Bolsista CAPES, CNPQ, MEC ou FNDE
• Servidor ou estagiário do Poder Judiciário
Para saber o que fazer em cada um desses casos antes de contestar a decisão, é possível acessar a explicação do Ministério da Cidadania (veja aqui).
Continua depois da publicidade
Após o trabalhador receber a primeira parcela, o pagamento pode ser cancelado, já que o Ministério faz uma reavaliação mensal. O beneficiário também pode contestar essa decisão. Além disso, as parcelas canceladas poderão ser revertidas mediante decisão judicial ou processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.
> Como funciona a contratação de imigrantes no Brasil
O governo federal vai começar a pagar nessa terça-feira (6) o Novo Auxílio Emergencial. Serão quatro parcelas de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, a depender da situação do beneficiário.
*Com supervisão de Augusto Ittner
Leia também
Catarinense com tumor raro na medula faz apelo por Canabidiol
“Salsichinha” late para deputado, que ameaça matar o cão a tiros