O prefeito Udo Döhler sancionou nesta quarta-feira a lei aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão de terça-feira que autoriza a Prefeitura de Joinville a elevar o teto para concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos. Os que já receberam em maio no valor anterior à lei receberão a diferença.

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Os servidores que passam a ter direito em função da elevação do teto salarial receberão o valor integral. O benefício foi um dos pedidos estampados em alguns cartazes durante o protesto que ocorreu no dia 26 de junho em Joinville. Naquele dia, a técnica em enfermagem Gilda dos Santos Alves, de 37 anos, segurava um cartaz nas mãos que pedia vale-alimentação para os servidores públicos.

A lei estabelece que o auxílio-alimentação será elevado de R$ 169,29 para R$ 195,30. Os valores serão pagos até sexta-feira com crédito em conta corrente para os servidores que passam a ter direito ao benefício com a elevação do teto. Os que já receberam no mês de maio nos valores anteriores à lei receberão a diferença até sábado com crédito nos cartões eletrônicos.

A partir de julho, o auxílio será concedido até o dia 25. Com a elevação do teto salarial para R$ 2.400,00, o benefício será concedido a 6.190 servidores, inclusive do Hospital Municipal São José e os Agentes Comunitários de Saúde.

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A Secretaria de Gestão de Pessoas também está providenciando a confecção dos cartões eletrônicos para todos os servidores que passam a ter direito ao auxílio-alimentação. Os servidores receberão os cartões em seus locais de trabalho por meio dos núcleos de gestão de pessoas.

Para os servidores do magistério, o valor varia conforme a carga horária: R$ 195,30 para quem trabalha de 30 a 40 horas semanais; R$ 122,06 para quem trabalha até 20 horas semanais; e R$ 73,24 para jornada de até 10 horas semanais.

O auxílio-alimentação, que era concedido a todos com remuneração de até R$ 2.000,00 (vencimento-base mais vantagens individuais), irá beneficiar um contingente maior de servidores com a elevação do teto para R$ 2.400,00. Segundo estimativa da Secretaria da Fazenda anexada ao projeto, o impacto orçamentário-financeiro neste ano será de R$ 2.795.388,16.

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