Autorizações para eventos em Joinville em 2016 serão dadas apenas pela Sema

Realizar eventos em Joinville vai se tornar menos burocrático a partir de 2016. Lei aprovada na Câmara de Vereadores definiu mudanças importantes e ao gosto dos promotores de shows, feiras e exposições na cidade.

Há cinco alterações principais constantes do novo texto: 1º) o protocolo de autorização para promover os eventos ficará concentrado apenas na Secretaria de Meio Ambiente (Sema); 2º) a polícia dará a licença em até 48 horas antes de ocorrerem shows, feiras, exposições; 3º) as licenças já concedidas pelos bombeiros continuam valendo; 4º) no caso de descumprimento de normas e da legislação, as multas a serem aplicadas aos promotores terão valores diferenciados, de acordo com sua gravidade – irão variar de 50 UPMs a 200 UPMs, unidade-padrão do município (cada UPM corresponde a R$ 248,30); 5º) se a casa tiver multas pendentes, isso a impedirá de promover outros eventos antes de pagar o atrasado.

A presidente do Convention & Visitors Bureau de Joinville, Áurea Pirmann, comemora as novidades.

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ICMS

Os lojistas catarinenses estão autorizados pelo governo do Estado a recolher o ICMS sobre as vendas de dezembro em duas parcelas. A primeira, de 70% do valor total, vence no dia 10 de janeiro. A segunda, com prazo até 10 de fevereiro, corresponde aos 30% restantes. A prática vem de anos e atende a pedido da Federação Catarinense de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL).

Apreensão

A Receita Federal apreendeu 40 toneladas de produtos no terminal portuário de Navegantes avaliados em R$ 40 milhões. Foi constatada a existência de grande quantidade de óculos de sol, roupas, materiais esportivos e relógios vindos da China. Grande parte tinha identificação de marcas internacionais e nacionais conhecidas.

Natal nas urnas

Em busca de presentes para o Natal, os clientes movimentaram os corredores do Shopping Mueller nas primeiras semanas de dezembro, quando o fluxo de pessoas foi 5% maior em relação ao mesmo período do ano passado. Com tíquete médio de R$ 1.070 até ontem, os consumidores apostaram na sorte ao depositar aproximadamente 120 mil cupons na urna do shopping, que sorteará dois Jeep Renegade no dia 13 de janeiro. Os cupons podem ser depositados até o dia 11 de janeiro e todas as compras realizadas até esta data serão válidas para o sorteio.

Veto parcial

O prefeito Udo Döhler vai mandar, em fevereiro, com veto parcial, o texto do projeto de lei que trata de abertura de empresas na cidade. O conceito geral está acertado com os vereadores. O problema é que, no entendimento do Executivo, o formato aprovado pelo Legislativo precisa de ajuste para garantir mais rapidez no processo de abertura de negócios.

Aprovado

A Fatma concedeu as licenças de implantação e operação para o complexo náutico e ambiental de Itajaí, em processo demandado pela superintendência do porto.

BRDE

O BRDE tem uma linha de financiamento de R$ 100 milhões para atender a algumas necessidades da Cia. Águas de Joinville. As conversas entre técnicos e gestores das duas instituições acontecerão em janeiro. O dinheiro poderá ser utilizado em obras da bacia do bairro Boa Vista. Os recursos com o reajuste da conta de água vão entrar no caixa em março. Serão R$ 2,8 milhões por dois meses. A receita média mensal é de R$ 28 milhões. No dia 6 de janeiro, será aberta a licitação para construção da estação de tratamento de esgoto do Vila Nova. O projeto pode ficar pronto em um ano. A entrega da obra está prevista para 2018.

500 mil

O Aeroporto de Joinville vai receber hoje o passageiro de número 500 mil neste ano. Virá pelo voo das 11 horas. O número corresponde ao volume de embarques e desembarques realizados no aeroporto.