Autorização para captar recursos pela Lei Rouanet para restauração da Hercílio Luz é publicada no Diário Oficial da União

A autorização do Ministério da Cultura para a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) captar R$ 64,5 milhões pela Lei Rouanet em prol da restauração da Ponte Hercílio Luz foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora o governo do Estado já pode receber doações de empresas e pessoas físicas, que poderão deduzir o valor no imposto de renda.

A próxima etapa é o Estado conquistar empresas para investir no monumento. Na semana passada, após a Comissão Nacional de Incentivo a Cultura (CNIC) aprovar o projeto, o governador Raimundo Colombo afirmou que as próprias estatais iriam investir no monumento. Entre elas: Celesc, SCGás e Casan.

Além de utilizar o poder de fogo de casa, começará as negociações com outras empresas e estatais nacionais. Algumas já contatadas como o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco do Brasil. Na segunda-feira, Colombo e o secretário de Infraestrutura Valdir Cobalchini, tem reunião marcada. Nela, será desenhada a estratégia para a captação.

– Estamos preparando uma material de orientação ao nosso futuro captador, explicando o que é a Lei Rouanet, como fazer para contribuir, os detalhes da obra e como será aplicado o dinheiro. Vamos construir uma agenda de visitas em empresas e entidades – diz Colbachini.

Os R$ 64,5 milhões foram aprovados para a fase da obra chamada de Ponte Segura, que é a construção da estrutura provisória responsável por escorar a Hercílio Luz durante a troca dos cabos de barra de olhal.

Conforme o Consórcio Monumento, executor da obra, essa etapa tiraria o monumento, interditado pela primeira vez em 1982, do risco de colapso.

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) é a proponente do projeto. A proposta era de R$ 76,8 milhões, mas o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) fez um corte de R$ 12,3 bilhões. O valor foi aprovado, com a mudança da entidade, que fez o parecer técnico.

Mesmo assim, o valor do projeto de restauração da ponte supera os destinados a grandes ícones da engenharia. Até então os orçamentos mais volumosos da Lei Rouanet foram para a reforma do Theatro do Rio de Janeiro, que recebeu R$ 50 milhões, e da Catedral de Brasília.

Para captar o recurso, uma conta será aberta no nome da FCC. O dinheiro só poderá começar a ser retirado após arrecadar R$ 20% do total, ou seja, só quando alcançar R$ 12,9 milhões.

O secretário de Infraestrutura espera juntar essa parte do recurso até o meio do ano. Até lá, ele promete que as obras não param. Prosseguirão com recursos estaduais para não atrasar mais uma vez a data de conclusão. A última espectativa é terminar em 2014.

Como ocorre a dedução

Se o governo do Estado encaminhar os documentos, em uma semana a autorização para captar recursos deve estar publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora o foco do governo é convencer empresas a deduzir 4% do imposto de renda para a obra.

O principal alvo são as estatais, que chegam a ser responsáveis por 50% dos recursos direcionados pela Lei Rouanet. O secretário Valdir Cobalchini afirmou que apresentará o projeto na reunião do Comitê das Estatais, órgão que engloba todas as empresas públicas do governo Federal.

– Já começamos as tratativas com o planalto. Nesta semana conversei com a ministra (Casa Civil), Hellen Gracie e também teremos a ministra (Relações Institucionais) Ideli Salvatti – conta Cobalchini.

Se o governo conseguir conquistar o empresariado e estatais para investir no monumento, a expectiva é a redução dos atrasos para terminar a obra, que já deveria estar completamente pronta em 2010.

Agora a conclusão está prometida para 2014. Mas, para isso, além dos R$ 64,5 milhões para terminar a estrutura provisória, que colocaria a ponte livre de um colapso, o Estado ainda encaminhará outros projetos para captar mais R$ 110 milhões necessários para o restante da restauração.