Autores de ações trabalhistas contra governo são vítimas de golpe em SC

Um novo golpe contra credores de precatórios fez vítimas em Santa Catarina nos últimos dias. Os principais alvos são autores de ações trabalhistas contra a União, o Estado ou os municípios – e suas autarquias e fundações.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), os estelionatários se passam por advogados e entraram em contato com pessoas que aguardam para receber o valor das ações movidas. O falso procurador então se diz capaz de agilizar a liberação porque o precatório já estaria disponível.

Para dar celeridade ao processo, o golpista afirma que precisa de uma garantia: deve ser transferido um valor em favor do escritório. Esse falsário ainda demonstra conhecimento de toda a ação trabalhista e de dados pessoais da vítima, o que lhe dá credibilidade.Quando a quantia é transferida ao suposto escritório, o então advogado desaparece.

O TRT informa que o pagamento de qualquer precatório ocorre da mesma maneira que nos demais processos. A partir da entrada de valores na conta judicial vinculada, a liberação é realizada pela vara do trabalho em que tramita a ação, sem necessidade de depósito prévio.

Os precatórios

Precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário a fim de determinar aos Municípios, Estados ou União (ou suas autarquias e fundações) que paguem dívidas decorrentes de condenações judiciais transitadas em julgado.

Quem requisita o precatório é a Presidência do Tribunal, a partir da solicitação do juiz competente da execução por meio de ofício. O requerimento do presidente recebe uma numeração própria e entra na lista de precatórios por ordem cronológica. Os precatórios de natureza alimentar têm preferência sobre os demais.