Autor do projeto de lei que facilita o acesso do cidadão à arma de fogo, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) compraria uma caso a presidente Dilma Rousseff sancione o PL. Segundo ele, não tendo antecedentes, fazendo o treinamento adequado e passando nos teste psicológicos, compraria uma arma.
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– O Peninha ou qualquer outro cidadão que sinta necessidade deve ter o direito de comprar uma arma – acrescentou.
>>> Você concorda com o projeto de lei que pretende diminuir o rigor para a compra de armas no país?
O PL está na Câmara que, se aprovado, irá revogar o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Peninha considera o Estatuto restritivo, mas não acreditar que seu projeto irá simplesmente facilitar o acesso às armas. Para ele os critérios estipulados irão garantir que pessoas realmente aptas consigam o porte.
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– Muita gente questionou a liberação do porte de armas nos Estados Unidos depois do caso do atirador do Colorado. Com o que determina o projeto de lei, aquele rapaz não conseguiria comprar uma arma – garantiu.
O caso citado por Peninha aconteceu na madrugada do dia 21. James Holmes invadiu um cinema na cidade do Colorado, nos Estados Unidos, e atirou contra as pessoas que assistiam a pré-estreia do filme Batman – o cavaleiro das trevas ressurge. Pelo menos 12 pessoas morreram vítimas do homem que teria dito à polícia que era o vilão Coringa.
Inversamente proporcional
Ainda sobre o Estatuto, Peninha ressalta que a venda de armas diminuiu 40% desde 2003, enquanto o número de homicídios cresceu no mesmo período na maioria dos estados. Em Santa Catarina, que tem uma das menores taxas de homicídio, o número passou de 11,6 em 2003 para 12,9 em 2010.
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– O que mata não são as armas regularizadas e sim as que chegaram às ruas por meio de contrabando. A arma adquirida de maneira legal, não irá cometer crimes, mas sim inibí-los – disse Peninha.
Entre as propostas do projeto de lei está a redução da idade mínima para compra de arma de 25 para 21 anos. Outra questão é retirar o poder da Polícia Federal de vetar o nome do candidato à compra.
– Quero passar esta função para a Polícia Civil. Acho que a instituição tem total condição de avaliar se a pessoa tem ou não condições de ter porte de arma – concluiu o deputado.
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