Autor da proposta para dar fim a aposentadorias de ex-governadores se diz surpreso com aprovação do texto original

Uma pauta polêmica que tramitava desde 2011 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi aprovada por unanimidade: a Proposta de Emenda Constitucional que define o fim da aposentadoria e pensões vitalícias de ex-governadores e viúvas.

A expectativa era de que o texto passasse pelo plenário com a emenda do deputado Maurício Eskudlark (PR), para que o fim do benefício valesse para os governadores que assumissem a partir de 2019.

Porém, o deputado Fernando Coruja (PMDB), alegou que a emenda não conseguiu o número de assinaturas suficientes. Então, Eskudlark a retirou, e o texto original acabou indo para a votação.

Para a surpresa inclusive do autor da PEC, o deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), a proposta foi aprovada por 33 votos a favor e nenhum contra. Não houve abstenção.

— Agora, os ex-governadores vão ter que buscar na forma legal a continuidade deles poderem receber porque, extinto o artigo, extingue as condições para efetuar o pagamento — relatou Padre Pedro, em entrevista ao jornalista Renato Igor.

Na prática, a decisão desta terça extinguiu o artigo 195 da Constituição Estadual, que trata da concessão do benefício. Será possível economizar R$ 3,7 milhões por ano dos cofres públicos do Estado.

Com isso, perdem a remuneração de cerca de R$ 30 mil mensais os ex-governadores Konder Reis, Henrique Córdova, Colombo Salles, Jorge Bornhausen, Espiridião Amin, Casildo Maldaner, Paulo Afonso e Leonel Pavan. O atual chefe do Executivo estadual Raimundo Colombo também não terá mais direito a receber este valor.

As viúvas de José Boabaid, de Vilson Kleinubing e Luiz Henrique da Silveira vão ficar sem receber os R$ 15 mil da pensão.

Porém, em entrevista ao G1, após a sessão na Alesc, o secretário estadual da Casa Civil, Nelson Serpa, disse que o Governo vai respeitar as pensões e aposentadorias já concedidas enquanto o dispositivo do artigo estava vigente, pois entende que a questão do direito adquirido está acima da Constituição do Estado.

Ou seja, a história poderá durar ainda mais do que os seis anos que o projeto levou para ser apreciado na Assembleia.

Ouça a reportagem de Leandro Lessa, para a CBN Diário: