Quando a Autopista Litoral Sul se instalou em Santa Catarina, o baixo preço do pedágio teria uma justificativa: a BR-101 Norte já havia sido duplicada pelo governo federal e a empresa seria responsável somente pela manutenção da pista e execução de obras complementares.
Continua depois da publicidade
No contrato assinado com a ANTT em 2008, estava especificado tudo o que deveria ser realizado ao longo dos 25 anos de concessão.
Mas segundo o Ministério Público Federal (MPF) houve descumprimento do edital. A afirmação tem como base perícia feita em todo o trecho administrado pela empresa e em um relatório entregue pela ANTT em agosto de 2012, no qual consta que a concessionária concluiu apenas uma obra obrigatória dentro do prazo, que foi a correção de traçado em uma ponte em Tijucas do Sul (PR).
Outras três obras foram executadas pela empresa no período, mas segundo o MPF, por conta própria. São obras que não estavam previstas no edital (melhoria de interseção, implantação de área de escape e adequação de ponte em Itapema).
Continua depois da publicidade
Em resposta, a Autopista Litoral Sul atribui a maioria dos atrasos à morosidade de processos burocráticos (licenças e autorizações) e informa que ainda assim teria investido cerca de R$ 800 milhões em obras e serviços durante esses cinco anos de privatização. Sobre as obras executadas, mas que não estavam previstas no edital, remeteu a demandas que surgiram durante o período.
Confira os trechos que estão atrasados ou fora do edital: