A Procuradoria do Ministério Público Federal em Joinville entrou com uma nova ação na sexta-feira contra a Autopista Litoral Sul, concessionária que administra a BR-101 em Santa Catarina. É o nono processo desde que a empresa passou a operar a rodovia, em 2009.
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A ação civil pública questiona as obras que deveriam ter sido finalizadas pela Autopista desde a assinatura do contrato de concessão, em fevereiro de 2008, e que acabaram prorrogadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza a concessão.
Para o procurador do MPF em Joinville, Mário Sérgio Ghannage Barbosa, autor das ações contra a Autopista, há irregularidades desde o início da concessão.
– Mesmo que a sociedade tenha uma decisão favorável agora, não será possível reparar todos os prejuízos nestes cinco anos – afirma.
A nova ação foi movida depois que o Grupo RBS passou a exibir a série de reportagens multimídia “Pedágio sob Suspeita”, entre semana passada e esta semana, que mostra indícios de irregularidades na concessão. A série foi feita pelo Diário Catarinense, RBS TV, TVCOM e rádio CBN Diário.
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Pedidos
Na ação, o MPF pede em caráter liminar (temporariamente, até a ação ser julgada) que a prorrogação do cronograma de obras perca a validade e que o reajuste do pedágio ocorrido em fevereiro deixe de valer.
O MPF também quer que todos os consumidores que passaram pelas praças de pedágios a partir de 22 de fevereiro sejam ressarcidos e que a Autopista seja indenizada a pagar por dano moral coletivo de 10% de sua arrecadação.
A ação ainda terá de ser analisada por um juiz federal, que poderá ou não conceder a liminar, e caberá defesa à Autopista Litoral Sul. A empresa ainda não foi notificada oficialmente sobre o novo processo.