Autopista garante que cumpre edital

Diretor diz que a empresa investiu cerca de R$ 800 milhões em obras e operações nesses cinco anos de privatização e atribui descumprimento do edital à morosidade da liberação das licenças para o início de obras.

Diário Catarinense – Existe uma relação extensa de obras previstas no edital, mas que não foram executadas no prazo. Segundo o Ministério Público e o TCU, essa irregularidade é constatada desde o início da concessão, com a cobrança da tarifa sem que todas as praças estivessem concluídas. Quais foram os motivos do não cumprimento do edital?

Paulo Castro – Tínhamos seis meses para executar as obras, mas não tivemos nem o termo de cessão (bens da União que seriam repassados para a concessionária) nem as licenças ambientais nem as interferências e nem os projetos aprovados pela ANTT. Então, o poder público foi quem atrasou o processo.

DC – E sobre o contorno da Grande Florianópolis, que deveria ter sido concluído em fevereiro de 2012, mas ainda agora as obras não começaram?

Castro – O processo começou em 2009 com licenciamento, aprovação de projeto, levantamento de áreas para o decreto de utilidade pública. Em 2010 esses projetos estavam na ANTT. Em outubro de 2012, com tudo aprovado pela agência, os municípios se manifestaram contra o traçado que já tinha sido aceito por eles. Para começar o estudo de impacto ambiental é preciso ter a anuência das prefeituras quanto ao traçado proposto. E nós temos as cartas dos três prefeitos por onde o contorno vai passar. No meio do caminho, a história mudou e nós é que fomos apontados como responsáveis pelo atraso.

DC – A ANTT estabeleceu novo prazo para o contorno, fevereiro de 2015. A concessionária vai cumprí-lo?

Castro – Não temos domínio sobre quando as licenças serão emitidas, por isso eu não posso responder quando a obra vai começar. Posso dizer que o levantamento da área foi concluído, iniciamos o estudo de impacto ambiental, que deve ser concluído até outubro, e temos a anuência dos três prefeitos quanto ao traçado. Mas temos um fato novo na última versão do traçado, que são cinco quilômetros de túneis. Então ainda estamos estudando o projeto de engenharia, que deverá ser finalizado até agosto e encaminhado à ANTT. E ainda precisamos ter os decretos de utilidade pública que permitem as desapropriações. Só depois dessas etapas é que começaremos as obras.

DC – Por ter atrasado as obras, a concessionária alguma vez foi multada pela ANTT?

Castro – Somos penalizados toda vez que não fazemos um investimento.

DC – Em quanto a concessionária foi penalizada nesses cinco anos?

Castro – Se tem a antecipação da obra, recebemos a tarifa antes. Se atrasamos, recebemos depois. Então é conta corrente, uma vai compensando a outra. Nós fizemos obras novas. Essas obras foram incorporadas e diluídas na concessão. Obras que não estavam previstas, mas foram surgindo conforme a demanda.

DC – Segundo o TCU, os valores de obras não feitas foram incluídos no percentual de reajuste do pedágio. Isso aconteceu?/

Castro – A concessionária não inclui valores das obras não feitas. Ela posterga ano a ano esses valores. É uma diferença de conceito. São maneiras diferentes de interpretar o contrato. O TCU tem uma e nós, com a ANTT e embasados por uma entidade que tem reconhecimento nacional em termos de economia, temos outra. Os dois apresentam os seus conceitos e a Justiça julga, o que ainda não aconteceu.

DC – Mas existem pelo menos 10 processos contra a concessionária tramitando na Justiça…

Castro – A nossa expectativa é de ganhar todos. Nenhuma teve sentença definitiva. Então as ações são favoráveis, no nosso entendimento, à Autopista.

DC – Em dezembro, o controle acionário da OHL Brasil mudou e a empresa trocou o nome para Arteris. A transação interfere na concessão?

Castro – Nada muda para as empresas que fazem parte do grupo. Continua como Autopista controlada por uma holding.