O Parlamento austríaco aprovou definitivamente nesta sexta-feira uma reforma constitucional que impõe aos estados a obrigatoriedade de receber um número de migrantes de até 1,5% de sua população.
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A medida, aprovada por uma maioria qualificada de dois terços, contou com os votos da coalizão governista de esquerda-direita, bem como dos Verdes.
A Áustria, um país de 8,5 milhões de habitantes, espera receber 80.000 novos pedidos de asilo em seu território este ano.
Com esta nova lei, aplicável a partir de 1º de outubro e válida até o final de 2018, Viena pretende obrigar os governos locais que não cumprem as cotas de acolhimento, até agora não vinculantes.
Na prática, o Estado poderá alocar os migrantes em todo o território sem que os governos locais possam se opor, especialmente por meio de regulamentos de urbanismo.
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O limite máximo de 1,5% poderá ser aumentado se a crise migratória se aprofundar.
A nova disposição exigia uma reforma constitucional, uma vez que as prerrogativas do Estado e dos governos estaduais são estritamente delineados neste país federal.
O partido de extrema-direita FPÖ, que se opôs à lei, pediu, em vão, um referendo.
País de trânsito para dezenas de milhares de migrantes que procuram chegar a vizinha Alemanha, a Áustria também tem uma longa tradição de acolhimento de refugiados.
* AFP