A BRK foi barrada e não poderá fazer o reajuste 11,22% na tarifa de tratamento de esgoto em Blumenau. Conforme decisão emitida pela Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), a empresa deixou de cumprir o cronograma de obras previsto para o período de março de 2018 a abril de 2022 e está sujeita, inclusive, a uma penalização pelo atraso nos trabalhos.
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O documento oficializando a negativa e com os motivos para isso foi publicado nesta terça-feira (13).
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Além de rejeitar o percentual solicitado pela BRK na revisão ordinária, que ocorre a cada quatro anos, a Agir determinou ainda redução na tarifa de 2,63%. O “desconto” na conta deve ser aplicado em abril de 2024, data-base para o reajuste anual, junto com o resultado da revisão extraordinária que está em andamento.
A agência frisa que no período analisado, a empresa deixou de fazer 173 quilômetros de rede e também não construiu a Estação de Tratamento de Efluentes Itoupava. Era nessa ETE, aliás, que seriam interligados os imóveis com rede implantada pelo Samae, o que também não foi feito. A Agir aponta que dos 30% de déficit na cobertura, cerca de 9% são de responsabilidade da autarquia.
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Como o Santa mostrou em fevereiro, a taxa de cobertura de esgoto atualmente em Blumenau é de 47%, mas segundo cronograma deveria ser de 77%. Se tivesse sido cumprido o contrato, seriam 83 mil pessoas a mais contempladas pelo serviço que hoje chega 176 mil moradores. O novo calendário de obras para reequilibrar as metas deve ser definido na revisão extraordinária em andamento.
BRK e Samae têm 15 dias para apresentar recurso ao Comitê de Regulação, caso considerem necessário.
Contraponto
Procurada, a BRK não retornou à reportagem até as 18h desta terça-feira (13). O espaço segue aberto.
Já o Samae afirma, com relação ao cronograma de sua responsabilidade, que está empenhado em “revisar esse plano de investimentos por meio de uma discussão construtiva e transparente na Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) em andamento, que tem como objetivo exatamente equacionar os diversos problemas apontados na decisão da Agir, visando a sustentabilidade do contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário por meio de um possível novo termo aditivo”.
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